Tribunal: TJSP
Processo: 2130685-03.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Programa de Computador
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-02
Data de publicação: 2021-03-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente – Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente – Desnecessidade de prequestionamento - Embargos rejeitados