Tribunal: TJSP
Processo: 0151599-71.2009.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
RECURSO – APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
RECURSO – APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PREPARO – GRATUIDADE INDEFERIDA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO ATENDIDA NO PRAZO CONCEDIDO – DESERÇÃO DECRETADA – RECURSO NÃO CONHECIDO.