Tribunal: TJSP
Processo: 0001684-63.2021.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
"APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de tratamento cirúrgico – Ausência de prova pré-constituída de liquidez e certeza do direito alegado – Sentença de denegação da ordem mantida – Recurso desprovido."

Inteiro teor:
"APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Fornecimento de tratamento cirúrgico – Ausência de prova pré-constituída de liquidez e certeza do direito alegado – Sentença de denegação da ordem mantida – Recurso desprovido."