Tribunal: TJSP
Processo: 0005261-93.2009.8.26.0045
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Apelação. Sentença que condenou o réu por estelionato. Recurso da defesa. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Apelo provido.

Inteiro teor:
Apelação. Sentença que condenou o réu por estelionato. Recurso da defesa. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Apelo provido.