Tribunal: TJSP
Processo: 0001377-63.2021.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Agravo em Execução – Pleito de concessão de livramento condicional – Livramento condicional concedido na origem – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Agravo em Execução – Pleito de concessão de livramento condicional – Livramento condicional concedido na origem – Perda do Objeto – Ordem prejudicada.