Tribunal: TJSP
Processo: 3005458-15.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Oncológico
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
PROCESSO CIVIL – PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA FAZENDA DO ESTADO – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – NECESSIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ENTE PÚBLICO NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA FAZENDA DO ESTADO – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DA FALTA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA – NECESSIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ENTE PÚBLICO NÃO PROVIDO