Tribunal: TJSP
Processo: 1500471-30.2019.8.26.0598
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-06-17
Data de publicação: 2021-06-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SUPRIR – DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO APELO DEFENSIVO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SUPRIR – DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO APELO DEFENSIVO - EMBARGOS REJEITADOS.