Tribunal: TJSP
Processo: 2072626-51.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-25
Data de publicação: 2021-04-25

Ementa:
HABEAS CORPUS – Liberdade provisória concedida pelo Juízo de origem – Alvará de soltura clausulado já expedido – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Liberdade provisória concedida pelo Juízo de origem – Alvará de soltura clausulado já expedido – Perda do objeto – Inteligência do artigo 659 do Código de Processo Penal – Impetração prejudicada