Tribunal: TJSP
Processo: 2002317-05.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ely Amioka
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pretensão de aplicação da detração penal e modificação do regime inicial de cumprimento de pena – Ato apontado como coator que não mais subsiste – Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pretensão de aplicação da detração penal e modificação do regime inicial de cumprimento de pena – Ato apontado como coator que não mais subsiste – Impetração prejudicada.