Tribunal: TJSP
Processo: 0001997-52.2012.8.26.0663
Classe: Apelação Criminal / Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Apelação. Sonegação de impostos. Hipótese que levou às fiscalizações (uso de testas-de-ferro pelo corréu absolvido) que não pode ser afastada. Benefício da dúvida que se impõe. Recursos providos, para absolver os apelantes.

Inteiro teor:
Apelação. Sonegação de impostos. Hipótese que levou às fiscalizações (uso de testas-de-ferro pelo corréu absolvido) que não pode ser afastada. Benefício da dúvida que se impõe. Recursos providos, para absolver os apelantes.