Tribunal: TJSP
Processo: 0025103-02.1983.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-04
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de efetivação da intimação pessoal – Necessidade de retificação com a integração no julgado – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de efetivação da intimação pessoal – Necessidade de retificação com a integração no julgado – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.