Tribunal: TJSP
Processo: 0004240-29.2020.8.26.0520
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-09
Data de publicação: 2021-03-09

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - Pedido de progressão ao regime aberto indeferido pela ausência do preenchimento do requisito objetivo - Pretensão alcançada no trâmite do recurso - Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - Pedido de progressão ao regime aberto indeferido pela ausência do preenchimento do requisito objetivo - Pretensão alcançada no trâmite do recurso - Recurso prejudicado.