Tribunal: TJSP
Processo: 2052884-40.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
Agravo de instrumento. ICMS sobre energia elétrica consumida em processo de industrialização de sucata. Matéria que depende da produção de provas. Tutela de urgência indeferida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. ICMS sobre energia elétrica consumida em processo de industrialização de sucata. Matéria que depende da produção de provas. Tutela de urgência indeferida. Recurso improvido.