Tribunal: TJSP
Processo: 1005348-96.2019.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Execução Contratual
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.