Tribunal: TJSP
Processo: 1000399-31.2019.8.26.0233
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-19
Data de publicação: 2021-06-19

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inadmissibilidade – Omissão não configurada - Prequestionamento – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inadmissibilidade – Omissão não configurada - Prequestionamento – Embargos rejeitados.