Tribunal: TJSP
Processo: 2196828-37.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – INDEFERIMENTO – SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – INDEFERIMENTO – SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.