Tribunal: TJSP
Processo: 1128206-45.2019.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-18
Data de publicação: 2021-07-18

Ementa:
*Declaratória c.c. indenização – Anotação indevida nos cadastros restritivos – Dano moral configurado – Arbitramento que atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade – Recurso improvido. *

Inteiro teor:
*Declaratória c.c. indenização – Anotação indevida nos cadastros restritivos – Dano moral configurado – Arbitramento que atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade – Recurso improvido. *