Tribunal: TJSP
Processo: 1021988-56.2019.8.26.0564
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA – Contrato de Locação – Rescisão - Multa contratual de cinco aluguéis – Redução - Determinação de três aluguéis – Valor admitido na jurisprudência - Apelo improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA – Contrato de Locação – Rescisão - Multa contratual de cinco aluguéis – Redução - Determinação de três aluguéis – Valor admitido na jurisprudência - Apelo improvido.