Tribunal: TJSP
Processo: 0009059-36.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Agravo em execução penal. Indeferimento da progressão ao regime semiaberto. Decisão recorrida tornada sem efeito. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Indeferimento da progressão ao regime semiaberto. Decisão recorrida tornada sem efeito. Agravo prejudicado.