Tribunal: TJSP
Processo: 0001581-90.2015.8.26.0142
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-09-25
Data de publicação: 2021-09-25

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Vícios inexistentes – Embargos rejeitados.