Tribunal: TJSP
Processo: 0020081-25.2011.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Ordinária
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-02
Data de publicação: 2021-03-03

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de vício no julgado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de vício no julgado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão – Embargos rejeitados.