Tribunal: TJSP
Processo: 1002646-14.2019.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Ordem Urbanística
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-11

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PREVENÇÃO DA COLENDA 11a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE PRIMEIRO CONHECEU DE CAUSA CONEXA – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PREVENÇÃO DA COLENDA 11a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, QUE PRIMEIRO CONHECEU DE CAUSA CONEXA – REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.