Tribunal: TJSP
Processo: 0004861-26.2020.8.26.0520
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7a RAJ;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto – Superveniência de decisão que concedeu o benefício – Alvará liberatório cumprido – Perda do objeto. Agravo prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão ao regime aberto – Superveniência de decisão que concedeu o benefício – Alvará liberatório cumprido – Perda do objeto. Agravo prejudicado.