Tribunal: TJSP
Processo: 1012466-98.2017.8.26.0006
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão – Vícios inexistentes – Prequestionamento de dispositivos legais - Inadmissibilidade – Art. 1.025 do CPC - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão – Vícios inexistentes – Prequestionamento de dispositivos legais - Inadmissibilidade – Art. 1.025 do CPC - Embargos rejeitados.