Tribunal: TJSP
Processo: 1082929-45.2015.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anônima
Órgão julgador: Enio Zuliani
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de prequestionar a matéria. Desnecessidade de integração da decisão. Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão de prequestionar a matéria. Desnecessidade de integração da decisão. Embargos rejeitados, devido a não ter o Acórdão os vícios do artigo 1.022, I, II e II do CPC e seu parágrafo único