Tribunal: TJSP
Processo: 0067047-16.2009.8.26.0506
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Desapropriação Indireta
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
INDENIZAÇÃO – APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO – FIXAÇÃO GUARDANDO RELAÇÃO DE CONTEMPORANEIDADE COM A OCUPAÇÃO – NECESSIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – RECURSOS OFICIAL E DO DER PROVIDOS.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO – APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO – FIXAÇÃO GUARDANDO RELAÇÃO DE CONTEMPORANEIDADE COM A OCUPAÇÃO – NECESSIDADE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – RECURSOS OFICIAL E DO DER PROVIDOS.