Tribunal: TJSP
Processo: 0002774-90.2019.8.26.0372
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-28
Data de publicação: 2021-02-28

Ementa:
APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Sentença absolutória – Autoria não comprovada – conjunto probatório coligido aos autos insuficiente para ensejar decreto condenatório – Absolvição mantida – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO

Inteiro teor:
APELAÇÃO – Tráfico de drogas – Sentença absolutória – Autoria não comprovada – conjunto probatório coligido aos autos insuficiente para ensejar decreto condenatório – Absolvição mantida – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO