Tribunal: TJSP
Processo: 2222814-90.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO