Tribunal: TJSP
Processo: 1001242-52.2020.8.26.0009
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Francisco Giaquinto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
*Embargos de declaração – Alegação de omissão na decisão colegiada – Inocorrência – Pretensão de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do NCPC – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*Embargos de declaração – Alegação de omissão na decisão colegiada – Inocorrência – Pretensão de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Não enquadramento em nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do NCPC – Embargos rejeitados.*