Tribunal: TJSP
Processo: 1001420-06.2017.8.26.0300
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
ICMS – AUTUAÇÃO POR CREDITAMENTO DE ICMS MEDIANTE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE EMISSÃO ATRIBUÍDA A EMPRESAS INIDÔNEAS – COMPROVAÇÃO PELA AUTORA DA REALIDADE DAS OPERAÇÕES – AÇÃO ANULATÓRIA PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
ICMS – AUTUAÇÃO POR CREDITAMENTO DE ICMS MEDIANTE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE EMISSÃO ATRIBUÍDA A EMPRESAS INIDÔNEAS – COMPROVAÇÃO PELA AUTORA DA REALIDADE DAS OPERAÇÕES – AÇÃO ANULATÓRIA PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.