Tribunal: TJSP
Processo: 0031068-70.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-01-21
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
Habeas corpus. TRÁFICO e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Inocorrência de excesso de prazo. Pandemia de "COVID-19" que não autoriza a liberação automática de presos. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. TRÁFICO e ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Inocorrência de excesso de prazo. Pandemia de "COVID-19" que não autoriza a liberação automática de presos. Ordem denegada.