Tribunal: TJSP
Processo: 1013436-38.2019.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Imagem
Órgão julgador: Salles Rossi
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios do Artigo 1.022 CPC inexistentes - Acórdão que examinou o ponto questionado, conferindo-lhes adequada solução - Manifesto propósito infringente que não se justifica - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vícios do Artigo 1.022 CPC inexistentes - Acórdão que examinou o ponto questionado, conferindo-lhes adequada solução - Manifesto propósito infringente que não se justifica - Embargos rejeitados.