Tribunal: TJSP
Processo: 1500288-95.2018.8.26.0177
Classe: Apelação Criminal / Desacato
Órgão julgador: Machado de Andrade
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-22
Data de publicação: 2021-03-24

Ementa:
Art. 331 do Código Penal. Materialidade e autoria não demonstradas. Absolvição.
Recurso provido.

Inteiro teor:
Art. 331 do Código Penal. Materialidade e autoria não demonstradas. Absolvição.
Recurso provido.