Tribunal: TJSP
Processo: 1114845-92.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Imagem
Órgão julgador: Mônica de Carvalho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão - Ausência de vício intrínseco no julgamento – Inconformismo - Tentativa de reapreciação da causa – Via recursal inadequada – Prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de omissão - Ausência de vício intrínseco no julgamento – Inconformismo - Tentativa de reapreciação da causa – Via recursal inadequada – Prequestionamento - Embargos rejeitados.