Tribunal: TJSP
Processo: 0059967-40.2004.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistência – Rejeição dos embargos.