Tribunal: TJSP
Processo: 0005537-98.2020.8.26.0026
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3a RAJ;
Data de julgamento: 2021-01-21
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Cassação do perdimento. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos. Cassação do perdimento. Impossibilidade. Não provimento ao recurso.