Tribunal: TJSP
Processo: 2071226-70.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Embargos rejeitados.