Tribunal: TJSP
Processo: 2274552-20.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
FRAUDE DA EXECUÇÃO – Não reconhecimento – Não tipificação de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 792, do Código de Processo Civil – Agravo de instrumento não provido.

Inteiro teor:
FRAUDE DA EXECUÇÃO – Não reconhecimento – Não tipificação de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 792, do Código de Processo Civil – Agravo de instrumento não provido.