Tribunal: TJSP
Processo: 0094891-43.2012.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Osni Pereira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tese de que a condenação se deu em contrariedade às provas dos autos. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DE OBSCURIDADE ou OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tese de que a condenação se deu em contrariedade às provas dos autos. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DE OBSCURIDADE ou OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.