Tribunal: TJSP
Processo: 1024332-64.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ocorrência em parte – Embargos parcialmente acolhido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Ocorrência em parte – Embargos parcialmente acolhido.