Tribunal: TJSP
Processo: 2030525-96.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Telefonia
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-24
Data de publicação: 2021-04-24

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.