Tribunal: TJSP
Processo: 2114261-46.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não verificada – Pretensão de inversão do julgamento – Mero prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não verificada – Pretensão de inversão do julgamento – Mero prequestionamento - Embargos rejeitados.