Tribunal: TJSP
Processo: 0207116-59.2012.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: James Siano
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-27
Data de publicação: 2013-08-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS INFRINGENTES. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão.

Embargos rejeitados.