Tribunal: TJSP
Processo: 1065757-77.2017.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-09
Data de publicação: 2021-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradições, obscuridades e omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de contradições, obscuridades e omissões - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados