Tribunal: TJSP
Processo: 3004862-65.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXEQUENTES - OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – FAZENDA DO ESTADO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXEQUENTES - OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – FAZENDA DO ESTADO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.