Tribunal: TJSP
Processo: 9000084-91.2020.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-01-21
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Pedido prejudicado pela declaração da extinção da pena pelo integral cumprimento.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Pedido prejudicado pela declaração da extinção da pena pelo integral cumprimento.