Tribunal: TJSP
Processo: 1500882-76.2021.8.26.0542
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante. Negativa judicial isolada. Impossibilidade de desclassificação para o art. 37 da Lei de Drogas. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido.

Inteiro teor:
TRÁFICO DE DROGAS. Materialidade e autoria demonstradas. Prisão em flagrante. Negativa judicial isolada. Impossibilidade de desclassificação para o art. 37 da Lei de Drogas. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido.