Tribunal: TJSP
Processo: 2028880-70.2020.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público
Órgão colegiado: Câmara Especial de Presidentes;
Data de julgamento: 2021-11-23
Data de publicação: 2021-11-25

Ementa:
AGRAVO INTERNO – Decisão que determina o sobrestamento do recurso especial que versa sobre matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos - Hipótese que se amolda ao Tema n. 769 do STJ.
Agravo não provido.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – Decisão que determina o sobrestamento do recurso especial que versa sobre matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos - Hipótese que se amolda ao Tema n. 769 do STJ.
Agravo não provido.