Tribunal: TJSP
Processo: 1036823-68.2015.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Geraldo Xavier
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-25
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Embargos protelatórios. Incidência da multa prevista no artigo 1.026, § 2o, do Código de Processo Civil. Recurso desmerecedor de abrigo.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Embargos protelatórios. Incidência da multa prevista no artigo 1.026, § 2o, do Código de Processo Civil. Recurso desmerecedor de abrigo.