Tribunal: TJSP
Processo: 1061020-08.2019.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-21
Data de publicação: 2021-07-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência. Fundamentação suficiente. Ausência de vícios no julgado. Efeito infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.