Tribunal: TJSP
Processo: 1505158-53.2019.8.26.0597
Classe: Apelação Criminal / Falso testemunho ou falsa perícia
Órgão julgador: Adilson Paukoski Simoni
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-26
Data de publicação: 2021-03-26

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Falso testemunho majorado – Solução condenatória mantida – Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos adequadamente realizada – Negado provimento ao recurso defensivo.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Falso testemunho majorado – Solução condenatória mantida – Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos adequadamente realizada – Negado provimento ao recurso defensivo.