Tribunal: TJSP
Processo: 2222593-73.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE – ORDEM DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PROCEDIMENTO REALIZADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE – ORDEM DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PROCEDIMENTO REALIZADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.