Tribunal: TJSP
Processo: 1001087-04.2019.8.26.0294
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reserva legal
Órgão julgador: Paulo Alcides
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-12-05
Data de publicação: 2021-12-05

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Não apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela embargante. Vício Sanado. Benesse indeferida. Hipossuficiência não demonstrada.

Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Não apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pela embargante. Vício Sanado. Benesse indeferida. Hipossuficiência não demonstrada.

Embargos acolhidos.