Tribunal: TJSP
Processo: 1078591-96.2013.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-10
Data de publicação: 2021-03-18

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão, obscuridade e contradição – Inexistência – Erro material – Verificação ex officio – Ajuste que não compromete o julgado - Embargos rejeitados - Decisum mantido - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão, obscuridade e contradição – Inexistência – Erro material – Verificação ex officio – Ajuste que não compromete o julgado - Embargos rejeitados - Decisum mantido - Recurso desprovido.