Tribunal: TJSP
Processo: 2060521-42.2021.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Ensino Fundamental e Médio
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-21
Data de publicação: 2021-06-30

Ementa:
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. AUSENTE HIPÓTESE DE PATENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. DECISÃO MANTIDA. AUSENTE HIPÓTESE DE PATENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO NÃO PROVIDO.