Tribunal: TJSP
Processo: 2039831-89.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Leme Garcia
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-03-19
Data de publicação: 2021-03-19

Ementa:
HABEAS CORPUS. Execução penal. Progressão de regime deferida pelo juízo das execuções. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. Execução penal. Progressão de regime deferida pelo juízo das execuções. Perda do objeto. Ordem prejudicada. Extinção do processo sem julgamento do mérito.