Tribunal: TJSP
Processo: 0095701-76.2016.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-01
Data de publicação: 2021-07-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Homicídio culposo - CTB – Alegação de omissão e contradição em relação à apreciação da prova e à fixação da pena de prestação pecuniária – Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Homicídio culposo - CTB – Alegação de omissão e contradição em relação à apreciação da prova e à fixação da pena de prestação pecuniária – Caráter infringente – Embargos rejeitados.