Tribunal: TJSP
Processo: 0027643-98.2021.8.26.0000
Classe: Conflito de Jurisdição / Estupro de vulnerável
Órgão julgador: Issa Ahmed
Órgão colegiado: Câmara Especial;
Data de julgamento: 2021-10-15
Data de publicação: 2021-10-18

Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Apuração do delito de ameaça. Denúncia ainda não oferecida. Inexistência de conflito de jurisdição a ser resolvido, vez que ainda não se formou a opinio delicti. Conflito não conhecido.

Inteiro teor:
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Apuração do delito de ameaça. Denúncia ainda não oferecida. Inexistência de conflito de jurisdição a ser resolvido, vez que ainda não se formou a opinio delicti. Conflito não conhecido.