Tribunal: TJSP
Processo: 1008442-70.2019.8.26.0066
Classe: Apelação Cível / Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-07
Data de publicação: 2021-05-07

Ementa:
Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com indenização. Contrato de empreitada. Contexto dos autos que não permite o acolhimento da pretensão inicial. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Ação declaratória de rescisão de contrato cumulada com indenização. Contrato de empreitada. Contexto dos autos que não permite o acolhimento da pretensão inicial. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.