Tribunal: TJSP
Processo: 1500272-75.2019.8.26.0608
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Furto Qualificado
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES – Furto qualificado – Possibilidade da mantença da condenação do embargante no denominado furto noturno qualificado – Regime inicial semiaberto mantido – Réu reincidente específico – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS INFRINGENTES – Furto qualificado – Possibilidade da mantença da condenação do embargante no denominado furto noturno qualificado – Regime inicial semiaberto mantido – Réu reincidente específico – Embargos rejeitados.