Tribunal: TJSP
Processo: 2297512-67.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Claudio Augusto Pedrassi
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Valor que efetivamente deve ser adequado ao valor apontado pelo Ministério Público no curso da ação. Correção necessária. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Valor que efetivamente deve ser adequado ao valor apontado pelo Ministério Público no curso da ação. Correção necessária. Embargos acolhidos.