Tribunal: TJSP
Processo: 1017100-16.2020.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-23
Data de publicação: 2021-06-24

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Rejeitados*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão inocorrente – Caráter infringente – Rejeitados*