Tribunal: TJSP
Processo: 1502510-10.2019.8.26.0530
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Osni Pereira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
APELAÇÃO – RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DEMONSTRADAS - DOLO COMPROVADO – PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – RECEPTAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO DEMONSTRADAS - DOLO COMPROVADO – PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS.