Tribunal: TJSP
Processo: 1009216-46.2019.8.26.0084
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-05
Data de publicação: 2021-11-05

Ementa:
*INDENIZAÇÃO – Cobrança e inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, mesmo após a declaração de inexigibilidade do contrato em outra ação judicial – Dano moral configurado – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*INDENIZAÇÃO – Cobrança e inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, mesmo após a declaração de inexigibilidade do contrato em outra ação judicial – Dano moral configurado – Recurso provido.*