Tribunal: TJSP
Processo: 2026741-14.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2021-08-12
Data de publicação: 2021-08-19

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.