Tribunal: TJSP
Processo: 3003213-65.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO.

Acolhimento dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO.

Acolhimento dos embargos.