Tribunal: TJSP
Processo: 2170234-83.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-21
Data de publicação: 2021-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES - INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO