Tribunal: TJSP
Processo: 1017787-18.2016.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão julgador: Ana Lucia Romanhole Martucci
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pré-questionamento de normas que teriam sido violadas – Embargos de declaração com finalidade infringente, visando a obter a reforma da decisão – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pré-questionamento de normas que teriam sido violadas – Embargos de declaração com finalidade infringente, visando a obter a reforma da decisão – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.