Tribunal: TJSP
Processo: 2164323-90.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.