Tribunal: TJSP
Processo: 2161039-74.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Rejeitam-se-os.