Tribunal: TJSP
Processo: 1000312-08.2018.8.26.0396
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição entre o teor do Acórdão e a parte dispositiva – Vício constatado – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de contradição entre o teor do Acórdão e a parte dispositiva – Vício constatado – Embargos acolhidos.