Tribunal: TJSP
Processo: 1010816-54.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio em Edifício
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Despesas condominiais – Embargos à execução – Embargos de declaração – Ausência de omissão – Alegada falta de análise de disposição legal – Inocorrência – Pretendido reexame das provas – Sede imprópria – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Despesas condominiais – Embargos à execução – Embargos de declaração – Ausência de omissão – Alegada falta de análise de disposição legal – Inocorrência – Pretendido reexame das provas – Sede imprópria – Embargos rejeitados.