Tribunal: TJSP
Processo: 2180689-44.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações e Adicionais
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 6o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-03
Data de publicação: 2021-07-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra o acórdão que julgou improcedente a ação rescisória – Omissão – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra o acórdão que julgou improcedente a ação rescisória – Omissão – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.