Tribunal: TJSP
Processo: 1001929-12.2017.8.26.0372
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-11

Ementa:
APELAÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO – Desistência – Concordância expressa da Requerida – Despesas e honorários a cargo da Autora – Art. 90 do CPC – Homologação da desistência da ação.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – REMESSA NECESSÁRIA – DESAPROPRIAÇÃO – Desistência – Concordância expressa da Requerida – Despesas e honorários a cargo da Autora – Art. 90 do CPC – Homologação da desistência da ação.