Tribunal: TJSP
Processo: 1034243-90.2020.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Silvana Malandrino Mollo
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-10-28
Data de publicação: 2021-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Expressa oposição ao julgamento virtual - Não observância - Nulidade – Resolução 772/17 desta Corte – Julgamento anulado Embargos de Declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Ocorrência – Expressa oposição ao julgamento virtual - Não observância - Nulidade – Resolução 772/17 desta Corte – Julgamento anulado Embargos de Declaração acolhidos.