Tribunal: TJSP
Processo: 2119928-76.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Transferência para o regime fechado
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração contra a decisão que sustou cautelarmente benefício do regime aberto diante na notícia de prisão em flagrante. Inexistência de ato ilegal ou praticado com abuso de poder. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração contra a decisão que sustou cautelarmente benefício do regime aberto diante na notícia de prisão em flagrante. Inexistência de ato ilegal ou praticado com abuso de poder. Ordem denegada.