Tribunal: TJSP
Processo: 3004993-98.2013.8.26.0157
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Carmen Lucia da Silva
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-08-12
Data de publicação: 2021-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser afastada. Caráter manifestamente infringente do recurso. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser afastada. Caráter manifestamente infringente do recurso. EMBARGOS REJEITADOS.