Tribunal: TJSP
Processo: 0056275-24.1997.8.26.0050
Classe: Remessa Necessária Criminal / Coação no curso do processo
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
reexame necessário – reabilitação criminal – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – REABILITAÇÃO CONFIRMADA – RECURSO não PROVIDO.

Inteiro teor:
reexame necessário – reabilitação criminal – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – REABILITAÇÃO CONFIRMADA – RECURSO não PROVIDO.