Tribunal: TJSP
Processo: 0408754-48.1993.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Desapropriação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE APELAÇÃO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.