Tribunal: TJSP
Processo: 1005201-11.2020.8.26.0533
Classe: Embargos de Declaração Cível / Arrendamento Mercantil
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-19
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
Arrendamento mercantil - Embargos de declaração – Contradição – Inexistência – Efeito infringente - Descabimento – Rejeição.

Inteiro teor:
Arrendamento mercantil - Embargos de declaração – Contradição – Inexistência – Efeito infringente - Descabimento – Rejeição.