Tribunal: TJSP
Processo: 0002982-44.2021.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstrado o desacerto da decisão judicial. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstrado o desacerto da decisão judicial. Recurso desprovido.