Tribunal: TJSP
Processo: 2210640-49.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeita seguro garantia, oferecido a título de caução – Pretensão à sua reforma – Admissibilidade – Inteligência do art. 835, § 2o, do CPC/2015 – Precedentes - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Decisão que rejeita seguro garantia, oferecido a título de caução – Pretensão à sua reforma – Admissibilidade – Inteligência do art. 835, § 2o, do CPC/2015 – Precedentes - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO.