Tribunal: TJSP
Processo: 2274987-91.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Transporte Terrestre
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" – CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA" – CONCESSÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.