Tribunal: TJSP
Processo: 2303274-64.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Sérgio Ribas
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Habeas-corpus – Execuções Criminais – Pedido de saída temporária (Natal e Ano Novo) – Saída relativa a festividades já ocorridas – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas-corpus – Execuções Criminais – Pedido de saída temporária (Natal e Ano Novo) – Saída relativa a festividades já ocorridas – Ordem prejudicada.