Tribunal: TJSP
Processo: 0012423-06.2020.8.26.0482
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
AGRAVO. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO. Indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de requisito subjetivo para obtenção do benefício. Recurso improvido.