Tribunal: TJSP
Processo: 0006137-04.2019.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Administração
Órgão julgador: César Peixoto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-04
Data de publicação: 2021-05-05

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de omissão – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de omissão – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão – Embargos rejeitados.