Tribunal: TJSP
Processo: 1016134-38.2014.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Dano ao Erário
Órgão julgador: Marcos Pimentel Tamassia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Inadequação do recurso processual eleito para expressar irresignação – Prequestionamento - Embargos conhecidos e não acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Inadequação do recurso processual eleito para expressar irresignação – Prequestionamento - Embargos conhecidos e não acolhidos.