Tribunal: TJSP
Processo: 0605446-88.1991.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-01

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Entendimento prevalente devidamente fundamentado – Pretensão de reforma do julgamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Entendimento prevalente devidamente fundamentado – Pretensão de reforma do julgamento - Embargos rejeitados.