Tribunal: TJSP
Processo: 0041436-41.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Habeas Corpus. Sustação cautelar do regime semiaberto. Falta grave em apuração. Impetração pleiteando o reestabelecimento do regime semiaberto. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Sustação cautelar do regime semiaberto. Falta grave em apuração. Impetração pleiteando o reestabelecimento do regime semiaberto. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.