Tribunal: TJSP
Processo: 1007211-69.2018.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-10
Data de publicação: 2021-04-10

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nulidade do V. Acórdão – Cerceamento de defesa – Ocorrência – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nulidade do V. Acórdão – Cerceamento de defesa – Ocorrência – Embargos acolhidos.