Tribunal: TJSP
Processo: 1015387-27.2017.8.26.0007
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Spencer Almeida Ferreira
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-23
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradições – Inocorrência – Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas – EMBARGOS REJEITADOS, com aplicação de multa.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradições – Inocorrência – Recurso com objetivo manifestamente infringente, admissível somente em situações excepcionalíssimas – EMBARGOS REJEITADOS, com aplicação de multa.