Tribunal: TJSP
Processo: 2243161-47.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – SUPERVENIENTE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.