Tribunal: TJSP
Processo: 3005207-31.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-21
Data de publicação: 2021-06-28

Ementa:
PROCESSO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONFLITO DE COISAS JULGADAS – SOLUÇÃO QUE NÃO PASSA POR ORDEM DO JUÍZO PROLATOR DA MAIS RECENTE A OUTRO DO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRETENSÃO INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONFLITO DE COISAS JULGADAS – SOLUÇÃO QUE NÃO PASSA POR ORDEM DO JUÍZO PROLATOR DA MAIS RECENTE A OUTRO DO MESMO GRAU DE JURISDIÇÃO – PRETENSÃO INDEFERIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.