Tribunal: TJSP
Processo: 1500837-75.2019.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Bandeira Lins
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-11
Data de publicação: 2021-04-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e erro material. Inocorrência. Pretensão nitidamente infringente. Ausência de vícios. Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido. Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e erro material. Inocorrência. Pretensão nitidamente infringente. Ausência de vícios. Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido. Recurso rejeitado.