Tribunal: TJSP
Processo: 0005382-91.2015.8.26.0278
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Claudia Fonseca Fanucchi
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-04-09
Data de publicação: 2021-04-09

Ementa:
Roubo circunstanciado – Apelação – Preliminar – Nulidade processual não verificada – Dosimetria penal – Redução das reprimendas, pela adequação das basilares – Sentença reformada nesta extensão – Recursos parcialmente providos.

Inteiro teor:
Roubo circunstanciado – Apelação – Preliminar – Nulidade processual não verificada – Dosimetria penal – Redução das reprimendas, pela adequação das basilares – Sentença reformada nesta extensão – Recursos parcialmente providos.