Tribunal: TJSP
Processo: 1001771-93.2021.8.26.0152
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Lino Machado
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-09
Data de publicação: 2021-12-10

Ementa:
Apelação – Honorários sucumbenciais.

Se o valor da causa é irrisório, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade.

Recurso provido.

Inteiro teor:
Apelação – Honorários sucumbenciais.

Se o valor da causa é irrisório, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade.

Recurso provido.