Tribunal: TJSP
Processo: 1001285-63.2018.8.26.0589
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-07
Data de publicação: 2021-10-13

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência - Caráter Infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência - Caráter Infringente – Rejeição.