Tribunal: TJSP
Processo: 3001421-42.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: competente – Rejeição dos embargos.
(TJSP; Embargos de Declaração Cível 3001421-42.2021.8.26.0000; Relator (a): Osvaldo Magalhães; Órgão Julgador: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-24
Data de publicação: 2021-04-24

Ementa:
Recurso – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Decisão de não conhecimento com determinação de remessa à Turma Recursal que apenas transferiu a apreciação do recurso ao Órgão julgador competente – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Recurso – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Decisão de não conhecimento com determinação de remessa à Turma Recursal que apenas transferiu a apreciação do recurso ao Órgão julgador competente – Rejeição dos embargos.