Tribunal: TJSP
Processo: 1007304-91.2020.8.26.0047
Classe: Apelação Cível / Concurso Público / Edital
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-11

Ementa:
PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE PEDIDO – INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – AUSÊNCIA DE PEDIDO – INICIAL INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – SENTENÇA CONFIRMADA.