Tribunal: TJSP
Processo: 2274305-39.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – BENEFÍCIO INDEFERIDO SEM MÍNIMA FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA – BENEFÍCIO INDEFERIDO SEM MÍNIMA FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE PROCLAMADA DE OFÍCIO.