Tribunal: TJSP
Processo: 0011340-79.1999.8.26.0032
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Hélio Marquez de Farias
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Contradição não caracterizada – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhes seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Contradição não caracterizada – Pretensão à modificação da decisão para que outra que lhes seja favorável seja proferida – Caráter infringente – Rejeição.