Tribunal: TJSP
Processo: 1000699-75.2016.8.26.0272
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anônima
Órgão julgador: Ricardo Negrão
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2021-04-09
Data de publicação: 2021-04-09

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionamento – Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Embargos rejeitados

DISPOSITIVO: rejeitam os embargos de declaração

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionamento – Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Embargos rejeitados

DISPOSITIVO: rejeitam os embargos de declaração