Tribunal: TJSP
Processo: 0009409-24.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: André Carvalho e Silva de Almeida
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-05

Ementa:
Agravo em execução penal – Falta Grave – Ato de indisciplina e desobediência – Comprovação através de procedimento investigatório devidamente homologado – Aplicação do artigo 127 da LEP – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal – Falta Grave – Ato de indisciplina e desobediência – Comprovação através de procedimento investigatório devidamente homologado – Aplicação do artigo 127 da LEP – Recurso não provido.