Tribunal: TJSP
Processo: 1016841-03.2017.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de prequestionamento – Inadmissibilidade – Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide – Prequestionamento – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de prequestionamento – Inadmissibilidade – Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide – Prequestionamento – Embargos de declaração rejeitados.