Tribunal: TJSP
Processo: 1053314-34.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-07
Data de publicação: 2021-05-07

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Fixação dos honorários conforme artigo 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Vício reconhecido. Fixação dos honorários conforme artigo 85 do Código de Processo Civil. Embargos acolhidos para reconhecer a omissão.