Tribunal: TJSP
Processo: 2256968-37.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bens Públicos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO VOLTADA À SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO – BEM PÚBLICO – MERA DETENÇÃO POR PARTICULARES – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRETENSÃO VOLTADA À SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO – BEM PÚBLICO – MERA DETENÇÃO POR PARTICULARES – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.