Tribunal: TJSP
Processo: 1500438-44.2019.8.26.0144
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Apelação. Crime de receptação simples. Preliminar de nulidade por ausência de justa causa. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Apelação. Crime de receptação simples. Preliminar de nulidade por ausência de justa causa. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Não provimento ao recurso.