Tribunal: TJSP
Processo: 2157566-46.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-11
Data de publicação: 2021-12-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material quanto à indicação da natureza do imóvel – Correção – Liminar indeferida nos termos da deciso monocrática expedida na ADPF 828 – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material quanto à indicação da natureza do imóvel – Correção – Liminar indeferida nos termos da deciso monocrática expedida na ADPF 828 – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.