Tribunal: TJSP
Processo: 0005667-34.2005.8.26.0505
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-12
Data de publicação: 2021-03-12

Ementa:
AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL – LOCATÁRIA QUE PRETENDE PERMANECER NO IMÓVEL A PRETEXTO DE SE RECONHECER A USUCAPIÃO – RECONHECIMENTO COMO MATÉRIA DE DEFESA – IMPROCEDÊNCIA DO DESPEJO – SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO DESPROVIDA

Inteiro teor:
AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL – LOCATÁRIA QUE PRETENDE PERMANECER NO IMÓVEL A PRETEXTO DE SE RECONHECER A USUCAPIÃO – RECONHECIMENTO COMO MATÉRIA DE DEFESA – IMPROCEDÊNCIA DO DESPEJO – SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO DESPROVIDA