Tribunal: TJSP
Processo: 1029597-61.2017.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Afonso Faro Jr.
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-03-01
Data de publicação: 2021-03-01

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – Presença dos pressupostos legais para o acolhimento.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – Presença dos pressupostos legais para o acolhimento.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.