Tribunal: TJSP
Processo: 0005332-35.2021.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Cláudio Marques
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-17
Data de publicação: 2021-07-17

Ementa:
Agravo de Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto – Indeferimento – Preliminar de nulidade da decisão – Não constatada - Mérito do sentenciado não demonstrado à saciedade - Decisão mantida – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo de Execução Penal – Progressão ao regime semiaberto – Indeferimento – Preliminar de nulidade da decisão – Não constatada - Mérito do sentenciado não demonstrado à saciedade - Decisão mantida – Recurso não provido.