Tribunal: TJSP
Processo: 1500399-04.2020.8.26.0535
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-03-28
Data de publicação: 2021-03-28

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Tese bem apreciadas no v. acórdão atacado. Recurso que não se presta à reapreciação de temas já apreciados. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade. Tese bem apreciadas no v. acórdão atacado. Recurso que não se presta à reapreciação de temas já apreciados. Embargos conhecidos e rejeitados.