Tribunal: TJSP
Processo: 2200541-83.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Restituição de área
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.