Tribunal: TJSP
Processo: 2291631-12.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – ADMISSIBILIDADE – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS BENS OFERTADOS PELA EXEQUENTE INDEFERIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS – ADMISSIBILIDADE – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS BENS OFERTADOS PELA EXEQUENTE INDEFERIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.