Tribunal: TJSP
Processo: 1003034-62.2018.8.26.0445
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade e contradição inexistentes – Mero inconformismo – Exegese do art. 1.022 do CPC – Requisitos ausentes – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade e contradição inexistentes – Mero inconformismo – Exegese do art. 1.022 do CPC – Requisitos ausentes – Rejeição.