Tribunal: TJSP
Processo: 1071857-22.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-28
Data de publicação: 2021-05-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados – Recurso improvido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados – Recurso improvido.