Tribunal: TJSP
Processo: 0124183-59.2008.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-23
Data de publicação: 2021-12-02

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão e contradição inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão e contradição inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Embargos declaratórios rejeitados.