Tribunal: TJSP
Processo: 3006476-08.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 4o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-28
Data de publicação: 2021-08-02

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de rediscussão da matéria – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Matéria prequestionada – Embargos rejeitados".

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Objetivo de rediscussão da matéria – Inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Matéria prequestionada – Embargos rejeitados".