Tribunal: TJSP
Processo: 1042367-91.2015.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Carlos Alberto de Salles
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-14
Data de publicação: 2021-12-14

Ementa:
USUCAPIÃO. Insurgência em face de acórdão em apelação. Omissão. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO. Insurgência em face de acórdão em apelação. Omissão. Não verificação. Pretensão manifestamente infringente. Embargos de declaração rejeitados.