Tribunal: TJSP
Processo: 1005668-73.2017.8.26.0604
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-02
Data de publicação: 2021-03-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados