Tribunal: TJSP
Processo: 1015320-74.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Órgão julgador: Araldo Telles
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2021-03-05
Data de publicação: 2021-03-05

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Decisão consonante com a sistemática do instituto. Inocorrência de violação ao princípio do acesso à justiça. Recurso que, com efeito, visa à reforma do julgado.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Decisão consonante com a sistemática do instituto. Inocorrência de violação ao princípio do acesso à justiça. Recurso que, com efeito, visa à reforma do julgado.

Embargos rejeitados.