Tribunal: TJSP
Processo: 2291211-07.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Rodrigues de Aguiar
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Ausência do alegado vício, pois o pronunciamento do Colegiado foi fundamentado – REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão - Ausência do alegado vício, pois o pronunciamento do Colegiado foi fundamentado – REJEITADOS.