Tribunal: TJSP
Processo: 0005953-13.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
Habeas corpus. Carta manuscrita. Pedido de realização de comutação de penas. Via eleita inadequada. Indeferimento in limine da ordem.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Carta manuscrita. Pedido de realização de comutação de penas. Via eleita inadequada. Indeferimento in limine da ordem.