Tribunal: TJSP
Processo: 1000969-43.2016.8.26.0032
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Maria Cláudia Bedotti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-01-28
Data de publicação: 2021-04-20

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Vício inocorrente – Caráter manifestamente protelatório dos embargos – Rejeição com imposição de multa.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão – Vício inocorrente – Caráter manifestamente protelatório dos embargos – Rejeição com imposição de multa.