Tribunal: TJSP
Processo: 1501019-39.2019.8.26.0571
Classe: Apelação Criminal / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão julgador: Osni Pereira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
APELAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS – INCONFORMISMO DEFENSIVO QUANTO À DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PARA 6 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO. PENA JÁ CUMPRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS – INCONFORMISMO DEFENSIVO QUANTO À DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PARA 6 MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO. PENA JÁ CUMPRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.