Tribunal: TJSP
Processo: 0007260-63.2012.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Inocorrência de vícios. EMBARGOS REJEITADOS.