Tribunal: TJSP
Processo: 2114474-18.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gestão de Negócios
Órgão julgador: Alfredo Attié
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-15
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interposição com objetivo de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados.
Embargos de declaração REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Interposição com objetivo de prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados.
Embargos de declaração REJEITADOS.