Tribunal: TJSP
Processo: 1001497-61.2016.8.26.0296
Classe: Agravo Interno Cível / Servidão Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITANDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NA DECISÃO EMBARGADA – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITANDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NA DECISÃO EMBARGADA – RECURSO NÃO PROVIDO.