Tribunal: TJSP
Processo: 2114333-96.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-10-18
Data de publicação: 2021-10-21

Ementa:
Agravo de instrumento – Desapropriação – Imissão provisória na posse – Avaliação judicial prévia – Eventuais questionamentos que devem ser feitos apenas quando da confecção do laudo definitivo – Decisão mantida – Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Desapropriação – Imissão provisória na posse – Avaliação judicial prévia – Eventuais questionamentos que devem ser feitos apenas quando da confecção do laudo definitivo – Decisão mantida – Agravo improvido.