Tribunal: TJSP
Processo: 2120437-07.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-07-02
Data de publicação: 2021-07-02

Ementa:
HABEAS CORPUS – Roubo impróprio – Revogação da prisão preventiva – Constrangimento ilegal alegado não verificado - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Roubo impróprio – Revogação da prisão preventiva – Constrangimento ilegal alegado não verificado - Presença de pressupostos legais que autorizam a manutenção do paciente no cárcere - Ordem denegada.