Tribunal: TJSP
Processo: 2002503-28.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-30

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO MANDAMENTAL, INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR (VOLTADO A SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA DE 2021). SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO MANDAMENTAL, INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR (VOLTADO A SUSPENSÃO DE LANÇAMENTO DE IPVA DE 2021). SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.