Tribunal: TJSP
Processo: 1021365-13.2017.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão.
Mero inconformismo da embargante com o julgado. O acórdão expôs seus fundamentos para decidir, não havendo falar-se em qualquer vício.
Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão.
Mero inconformismo da embargante com o julgado. O acórdão expôs seus fundamentos para decidir, não havendo falar-se em qualquer vício.
Rejeitam-se-os.