Tribunal: TJSP
Processo: 2085185-40.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Previdência privada
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-07
Data de publicação: 2021-10-13

Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MULTA FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO.
Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
PROCESSUAL CIVIL. MULTA FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO.
Recurso parcialmente provido.