Tribunal: TJSP
Processo: 3005403-98.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI No 11.960/09 – NECESSIDADE – OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DO ART. 1o-F DA LEI 9.494/97, NA REDAÇÃO DA LEI No 11.960/09 – NECESSIDADE – OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.