Tribunal: TJSP
Processo: 0031137-06.2008.8.26.0071
Classe: Apelação Cível / Seguro
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-06
Data de publicação: 2021-07-12

Ementa:
SEGURO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – REEXAME RECURSAL – ART. 1.040 II DO CPC – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – INTERESSE MANIFESTADO PELA CEF – POSIÇÃO DO C. S.T.F. - ARESTO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA - ENTENDIMENTO MANTIDO.

Inteiro teor:
SEGURO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – REEXAME RECURSAL – ART. 1.040 II DO CPC – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – INTERESSE MANIFESTADO PELA CEF – POSIÇÃO DO C. S.T.F. - ARESTO EM CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA - ENTENDIMENTO MANTIDO.