Tribunal: TJSP
Processo: 0009953-07.2017.8.26.0482
Classe: Apelação Criminal / Homicídio Simples
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Homicídio culposo no trânsito – Provas insuficientes para caracterizar a culpa – Absolvição mantida - In dubio pro reo - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
Homicídio culposo no trânsito – Provas insuficientes para caracterizar a culpa – Absolvição mantida - In dubio pro reo - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO.