Tribunal: TJSP
Processo: 1000661-83.2020.8.26.0414
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
* Declaratória - Contrato bancário – Tarifa de cadastro – Devolução em dobro que não se mostra cabível – Honorários advocatícios arbitrados em valor ínfimo – Majoração necessária – Recurso parcialmente provido.*

Inteiro teor:
* Declaratória - Contrato bancário – Tarifa de cadastro – Devolução em dobro que não se mostra cabível – Honorários advocatícios arbitrados em valor ínfimo – Majoração necessária – Recurso parcialmente provido.*