Tribunal: TJSP
Processo: 3001081-98.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Responsabilidade da Administração
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-30

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE FOI DECLARADA SEM EFEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE FOI DECLARADA SEM EFEITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO.