Tribunal: TJSP
Processo: 1001700-09.2018.8.26.0472
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Percival Nogueira
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-01-21
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
Embargos de declaração – Erro material – Ocorrência – Correção necessária para se adequar a redação do dispositivo – Observância do art. 1.022 do CPC/15 – Embargos acolhidos excepcionalmente, apenas para correção de tal erro material.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Erro material – Ocorrência – Correção necessária para se adequar a redação do dispositivo – Observância do art. 1.022 do CPC/15 – Embargos acolhidos excepcionalmente, apenas para correção de tal erro material.