Tribunal: TJSP
Processo: 0033426-96.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-08-07
Data de publicação: 2021-08-07

Ementa:
Mandato - Embargos de declaração – Ausência de omissão - Questão efetivamente examinada que enseja motivação satisfatória – Prequestionamento ficto – Descabimento dos embargos – Rejeição.

Inteiro teor:
Mandato - Embargos de declaração – Ausência de omissão - Questão efetivamente examinada que enseja motivação satisfatória – Prequestionamento ficto – Descabimento dos embargos – Rejeição.