Tribunal: TJSP
Processo: 0011086-89.2020.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Irresignação contra indeferimento de livramento condicional. Agravante condenado por crime grave. Ausência de requisito subjetivo. Não preenchimento da condição do CP, art. 83, parágrafo único.
IMPROVIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO. Irresignação contra indeferimento de livramento condicional. Agravante condenado por crime grave. Ausência de requisito subjetivo. Não preenchimento da condição do CP, art. 83, parágrafo único.
IMPROVIMENTO.