Tribunal: TJSP
Processo: 1005261-22.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-09-25
Data de publicação: 2021-09-25

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente e manifestamente protelatório do recurso. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente e manifestamente protelatório do recurso. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa.