Tribunal: TJSP
Processo: 1059108-17.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Concurso Público / Edital
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.