Tribunal: TJSP
Processo: 0611091-41.1984.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-17

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INADMISSIBILIDADE, ANTE QUALQUER OMISSÃO DA EXEQUENTE NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA AO IMPULSIONAMENTO DO FEITO – DECISÃO CASSADA.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INADMISSIBILIDADE, ANTE QUALQUER OMISSÃO DA EXEQUENTE NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA AO IMPULSIONAMENTO DO FEITO – DECISÃO CASSADA.