Tribunal: TJSP
Processo: 1000021-12.2019.8.26.0060
Classe: Apelação Cível / Violação aos Princípios Administrativos
Órgão julgador: Aliende Ribeiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Ocorrência – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material – Ocorrência – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.