Tribunal: TJSP
Processo: 1009273-56.2017.8.26.0077
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Mario Galbetti
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-17
Data de publicação: 2021-07-17

Ementa:
Embargos de declaração – Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse – Alegação de contradição e obscuridade – Inocorrência – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse – Alegação de contradição e obscuridade – Inocorrência – Embargos rejeitados.