Tribunal: TJSP
Processo: 0005834-14.2020.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-07-13

Ementa:
Agravo em Execução – Pleito de reconsideração da decisão que deferiu o livramento condicional ao agravado – Livramento condicional suspenso na origem – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Agravo em Execução – Pleito de reconsideração da decisão que deferiu o livramento condicional ao agravado – Livramento condicional suspenso na origem – Ordem prejudicada.