Tribunal: TJSP
Processo: 2234643-68.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: Souza Meirelles
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-28
Data de publicação: 2021-08-06

Ementa:
Embargos de declaração – inexistência de obscuridade no texto do acórdão – emprego de via instrumental inadequada para exprimir a irresignação ao comando desfavorável – recurso rejeitado

Inteiro teor:
Embargos de declaração – inexistência de obscuridade no texto do acórdão – emprego de via instrumental inadequada para exprimir a irresignação ao comando desfavorável – recurso rejeitado