Tribunal: TJSP
Processo: 2020290-07.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental;
Data de julgamento: 2021-06-24
Data de publicação: 2021-07-06

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Decisão que deixou de se manifestar sobre o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Benefício que deve ser conduzido nos termos das provas carreadas aos autos. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão verificada. Decisão que deixou de se manifestar sobre o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor. Benefício que deve ser conduzido nos termos das provas carreadas aos autos. Embargos acolhidos.