Tribunal: TJSP
Processo: 0005102-74.2012.8.26.0101
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Pessoas
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-23
Data de publicação: 2021-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que se revestem de caráter infringente. Propósito de prequestionamento. Inadmissibilidade
EMBARGOS REJEITADOS.