Tribunal: TJSP
Processo: 0006912-96.2019.8.26.0050
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a Ordem Tributária
Órgão julgador: Amable Lopez Soto
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Decisão de primeiro grau que indeferiu a prisão preventiva dos acusados – Superveniência de sentença absolutória – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Decisão de primeiro grau que indeferiu a prisão preventiva dos acusados – Superveniência de sentença absolutória – Recurso prejudicado.