Tribunal: TJSP
Processo: 1001569-81.2021.8.26.0196
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
INDENIZAÇÃO – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO, MESMO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO – LEGITIMIDADE PASSIVA – DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 548 DO STJ - MONTANTE ADEQUADO – - APELAÇÃO IMPROVIDA

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO CESSIONÁRIO, MESMO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO – LEGITIMIDADE PASSIVA – DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 548 DO STJ - MONTANTE ADEQUADO – - APELAÇÃO IMPROVIDA