Tribunal: TJSP
Processo: 0005784-26.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
Habeas Corpus. FALTA GRAVE – Matéria que enseja impugnação por meio do recurso de agravo de execução penal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. FALTA GRAVE – Matéria que enseja impugnação por meio do recurso de agravo de execução penal. Inadequação da via eleita. Não conhecimento.