Tribunal: TJSP
Processo: 1503967-47.2018.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Desobediência
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-16
Data de publicação: 2021-02-16

Ementa:
Desobediência e Desacato – Dolo não demonstrado quanto ao crime de desacato – Condenação mantida pelo crime de desobediência, sendo as penas reduzidas - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
Desobediência e Desacato – Dolo não demonstrado quanto ao crime de desacato – Condenação mantida pelo crime de desobediência, sendo as penas reduzidas - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.