Tribunal: TJSP
Processo: 1132745-59.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Rômolo Russo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Temática dos autos que não se adequa às questões afetadas para julgamento sob o Tema no 1.016 dos recursos especiais repetitivos. Distinção comprovada. Suspensão indevida. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Temática dos autos que não se adequa às questões afetadas para julgamento sob o Tema no 1.016 dos recursos especiais repetitivos. Distinção comprovada. Suspensão indevida. Embargos acolhidos.