Tribunal: TJSP
Processo: 1501017-91.2020.8.26.0617
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição no v. Acórdão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de contradição no v. Acórdão. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.