Tribunal: TJSP
Processo: 2128902-39.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-03

Ementa:
Embargos de declaração – contradição verificada e sanada – Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – contradição verificada e sanada – Embargos parcialmente acolhidos.