Tribunal: TJSP
Processo: 1006236-30.2016.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-28

Ementa:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS – AUSÊNCIA DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA DEVEDORA – EMBARGOS PROCEDENTES – RECURSO DA CREDORA PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SUBSCRITO POR DUAS TESTEMUNHAS – AUSÊNCIA DAS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA DEVEDORA – EMBARGOS PROCEDENTES – RECURSO DA CREDORA PROVIDO.