Tribunal: TJSP
Processo: 1018817-08.2018.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Virgilio de Oliveira Junior
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência de alegação fundada em vício. Parte que faz mera indagação que não serve de objeto aos declaratórios. Falta de legítimo interesse. Embargos não conhecidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência de alegação fundada em vício. Parte que faz mera indagação que não serve de objeto aos declaratórios. Falta de legítimo interesse. Embargos não conhecidos.