Tribunal: TJSP
Processo: 2199008-26.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-05-02
Data de publicação: 2021-05-02

Ementa:
*Ação de obrigação de fazer – Aplicação da multa prevista no art. 77, IV, §2o, CPC – Ausência de elementos aptos a demonstrar agir temerário do recorrente – Sanção afastada – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*Ação de obrigação de fazer – Aplicação da multa prevista no art. 77, IV, §2o, CPC – Ausência de elementos aptos a demonstrar agir temerário do recorrente – Sanção afastada – Recurso provido.*