Tribunal: TJSP
Processo: 0015981-42.2002.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Paulo Barcellos Gatti
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-22
Data de publicação: 2021-03-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "erro material" contido no dispositivo do julgado – ocorrência – dever de retificação – correção da autoria do recurso de apelação - embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – "erro material" contido no dispositivo do julgado – ocorrência – dever de retificação – correção da autoria do recurso de apelação - embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.