Tribunal: TJSP
Processo: 1004475-22.2018.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Administração
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM ANTERIORES EMBARGOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALQUER ORDEM PARA SER SANADO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM ANTERIORES EMBARGOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE QUALQUER ORDEM PARA SER SANADO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS