Tribunal: TJSP
Processo: 2210844-59.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Obrigações
Órgão julgador: Paulo Alcides
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-12-05
Data de publicação: 2021-12-05

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Via inadequada para prequestionar a matéria quando ausentes os vícios do artigo 1022 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Via inadequada para prequestionar a matéria quando ausentes os vícios do artigo 1022 do Código de Processo Civil.
EMBARGOS REJEITADOS.