Tribunal: TJSP
Processo: 1009367-27.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-13
Data de publicação: 2021-07-30

Ementa:
Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados.