Tribunal: TJSP
Processo: 2222182-30.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-10-08
Data de publicação: 2021-10-08

Ementa:
Ação declaratória – Contrato bancário – Indeferimento da justiça gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.

Inteiro teor:
Ação declaratória – Contrato bancário – Indeferimento da justiça gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.