Tribunal: TJSP
Processo: 0008715-76.2017.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Gratificação de Incentivo
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-08
Data de publicação: 2021-02-08

Ementa:
PROCESSO
Cumprimento de sentença – Obrigação de fazer – Apostilamento de direito – PIQ – Extinção – Possibilidade:

– Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.

Inteiro teor:
PROCESSO
Cumprimento de sentença – Obrigação de fazer – Apostilamento de direito – PIQ – Extinção – Possibilidade:

– Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.