Tribunal: TJSP
Processo: 1053260-31.2017.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-07-08
Data de publicação: 2021-07-14

Ementa:
Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência – Recurso de apelação que sequer foi conhecido – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Afirmação de omissão - Inexistência – Recurso de apelação que sequer foi conhecido – Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente – Embargos rejeitados.