Tribunal: TJSP
Processo: 1013278-53.2020.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Demora de 5 meses no cancelamento do contrato de compra e venda de telefone celular. Dano moral não configurado. Mero percalço. Ação improcedente. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Demora de 5 meses no cancelamento do contrato de compra e venda de telefone celular. Dano moral não configurado. Mero percalço. Ação improcedente. Recurso desprovido.