Tribunal: TJSP
Processo: 0031155-26.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Marcelo Gordo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2021-03-09
Data de publicação: 2021-03-09

Ementa:
Habeas Corpus – Execução Penal – Disputa pela retificação de cálculo de pena – Reiteração de pedido anterior – Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Execução Penal – Disputa pela retificação de cálculo de pena – Reiteração de pedido anterior – Não conhecimento.