Tribunal: TJSP
Processo: 1020800-76.2019.8.26.0451
Classe: Apelação Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Gilson Delgado Miranda
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-29
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Energia elétrica. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Energia elétrica. Relevante controvérsia fática. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença anulada. Recurso provido.