Tribunal: TJSP
Processo: 2236676-31.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Estaduais
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-16

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.