Tribunal: TJSP
Processo: 2291933-41.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-01-23
Data de publicação: 2021-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo no julgamento da falta disciplinar de natureza grave. Falta homologada pela autoridade coatora. Excesso de prazo não caracterizado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo no julgamento da falta disciplinar de natureza grave. Falta homologada pela autoridade coatora. Excesso de prazo não caracterizado. Ordem denegada.