Tribunal: TJSP
Processo: 1015091-79.2018.8.26.0068
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Augusto Rezende
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
Compromisso de compra e venda. Distrato. Iniciativa do promissário comprador. Restituição parcial de quantias pagas. Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado. Orientação firmada no STJ. Recurso provido.

Inteiro teor:
Compromisso de compra e venda. Distrato. Iniciativa do promissário comprador. Restituição parcial de quantias pagas. Juros moratórios. Termo inicial. Trânsito em julgado. Orientação firmada no STJ. Recurso provido.