Tribunal: TJSP
Processo: 0003873-17.2014.8.26.0584
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-23
Data de publicação: 2021-07-02

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e contradições - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e contradições - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Embargos rejeitados.