Tribunal: TJSP
Processo: 0031874-71.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Regime inicial - Fechado
Órgão julgador: Marcelo Semer
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2021-09-04
Data de publicação: 2021-09-04

Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Insurgência contra cálculo de penas. Prejudicado. Pleito do impetrante deferido em sede de Execução. Objeto esgotado. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. Insurgência contra cálculo de penas. Prejudicado. Pleito do impetrante deferido em sede de Execução. Objeto esgotado. Ordem não conhecida.