Tribunal: TJSP
Processo: 0036481-64.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Obrigações
Órgão julgador: Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público
Órgão colegiado: Câmara Especial;
Data de julgamento: 2021-04-26
Data de publicação: 2021-04-26

Ementa:
Embargos de Declaração – Inocorrência de contradição – Rediscussão de matéria já julgada, emprestando-lhes evidente efeito infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Inocorrência de contradição – Rediscussão de matéria já julgada, emprestando-lhes evidente efeito infringente – Embargos rejeitados.