Tribunal: TJSP
Processo: 1010335-12.2020.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-11-19
Data de publicação: 2021-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão em relação à fixação da verba de sucumbência e aplicação da regra prevista no art.85, §11o, do CPC – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão em relação à fixação da verba de sucumbência e aplicação da regra prevista no art.85, §11o, do CPC – Embargos acolhidos.