Tribunal: TJSP
Processo: 1059529-65.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Órgão julgador: Grava Brazil
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2021-11-09
Data de publicação: 2021-11-11

Ementa:
Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão - Inadmissibilidade - Omissões ou contradição não caracterizadas - Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração - Oposição buscando rediscussão - Inadmissibilidade - Omissões ou contradição não caracterizadas - Desnecessidade deste recurso para fim de prequestionamento - Embargos rejeitados.