Tribunal: TJSP
Processo: 2145496-94.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-23
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade no julgamento embargado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade no julgamento embargado. Embargos rejeitados.