Tribunal: TJSP
Processo: 3002019-93.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-05
Data de publicação: 2021-07-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO HOMOLOGADO. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU OS CRITÉRIOS FIRMADO NO TEMA 810 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO HOMOLOGADO. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU OS CRITÉRIOS FIRMADO NO TEMA 810 DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.