Tribunal: TJSP
Processo: 1039125-22.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Silvério da Silva
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-03
Data de publicação: 2021-02-12

Ementa:
Embargos de declaração – Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC - Nítido caráter infringente – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC - Nítido caráter infringente – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados