Tribunal: TJSP
Processo: 2100849-14.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-06-13
Data de publicação: 2021-06-13

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Renda modesta. Consolidação da presunção de necessidade prevista no art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora restabelecido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Renda modesta. Consolidação da presunção de necessidade prevista no art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora restabelecido. Recurso provido.