Tribunal: TJSP
Processo: 1000344-75.2020.8.26.0482
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-07-19
Data de publicação: 2021-07-27

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.