Tribunal: TJSP
Processo: 0008065-52.2021.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-04-16
Data de publicação: 2021-04-16

Ementa:
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL – PACIENTE TRANSFERIDO PARA O ESTABELECIMENTO PRETENDIDO – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL – PACIENTE TRANSFERIDO PARA O ESTABELECIMENTO PRETENDIDO – PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.