Tribunal: TJSP
Processo: 2165327-31.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-11-10
Data de publicação: 2021-11-11

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decadência – Inexistência de obscuridade ou omissão – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Decadência – Inexistência de obscuridade ou omissão – Rediscussão – Embargos de declaração rejeitados."