Tribunal: TJSP
Processo: 1010047-02.2020.8.26.0071
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Donegá Morandini
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO.
Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Decurso do prazo sem o recolhimento do preparo. Deserção configurada.
APELO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO.
Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Decurso do prazo sem o recolhimento do preparo. Deserção configurada.
APELO NÃO CONHECIDO.