Tribunal: TJSP
Processo: 1035211-50.2018.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Daise Fajardo Nogueira Jacot
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada em relação ao benefício da "gratuidade" deferido ao embargante na Vara de origem. EMBARGOS ACOLHIDOS, mas sem efeitos modificativos.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão configurada em relação ao benefício da "gratuidade" deferido ao embargante na Vara de origem. EMBARGOS ACOLHIDOS, mas sem efeitos modificativos.*