Tribunal: TJSP
Processo: 1010806-60.2018.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Hertha Helena de Oliveira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-26
Data de publicação: 2021-03-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Questão apreciada nos limites das provas – Impossibilidade de rediscussão do mérito – Inteligência do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC – Declaratórios Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inocorrência – Questão apreciada nos limites das provas – Impossibilidade de rediscussão do mérito – Inteligência do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC – Declaratórios Rejeitados.