Tribunal: TJSP
Processo: 0001503-66.2019.8.26.0042
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
INCIDENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO – EXTINÇÃO PREMATURA – OCORRÊNCIA – SENTENÇA ANULADA.

Inteiro teor:
INCIDENTE PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO – EXTINÇÃO PREMATURA – OCORRÊNCIA – SENTENÇA ANULADA.