Tribunal: TJSP
Processo: 2295875-81.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2021-02-19
Data de publicação: 2021-02-19

Ementa:
Habeas Corpus. Livramento condicional e progressão de regime. Progressão deferida e manutenção do paciente no regime mais gravoso. Ordem liminar concedida e, agora, confirmada. Ordem concedida em parte.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Livramento condicional e progressão de regime. Progressão deferida e manutenção do paciente no regime mais gravoso. Ordem liminar concedida e, agora, confirmada. Ordem concedida em parte.