Tribunal: TJSP
Processo: 1003144-51.2020.8.26.0361
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-02-18
Data de publicação: 2021-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Prequestionamento – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Prequestionamento – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.