Tribunal: TJSP
Processo: 2017442-13.2021.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-03-01
Data de publicação: 2021-03-01

Ementa:
Ação declaratória – Justiça Gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.

Inteiro teor:
Ação declaratória – Justiça Gratuita – Presunção decorrente da declaração, ainda não infirmada – Elementos que possibilitam a conclusão pela concessão do benefício – Recurso provido.