Tribunal: TJSP
Processo: 0032853-98.2003.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Descontos Indevidos
Órgão julgador: Teresa Ramos Marques
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-06-25
Data de publicação: 2021-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de contradição – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de contradição, os embargos devem ser acolhidos para a devida declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Alegação de contradição – Existência – Correção – Possibilidade:

– Verificada a existência de contradição, os embargos devem ser acolhidos para a devida declaração.