Tribunal: TJSP
Processo: 1000066-57.2019.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ana Liarte
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2021-08-09
Data de publicação: 2021-08-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material, contradição e omissão – Não verificados – Pretensão de inversão do julgamento – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material, contradição e omissão – Não verificados – Pretensão de inversão do julgamento – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.