Tribunal: TJSP
Processo: 1019216-26.2020.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2021-04-17
Data de publicação: 2021-04-17

Ementa:
*REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Reconhecida a ilegalidade da cobrança do título de capitalização – Sentença reformada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO*

Inteiro teor:
*REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Financiamento de veículo - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Reconhecida a ilegalidade da cobrança do título de capitalização – Sentença reformada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO*