Tribunal: TJSP
Processo: 0003620-40.2017.8.26.0417
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-08

Ementa:
Apelação. Vias de fato, desacato e ameaça. Art. 21 da LCP e arts. 331 e 147 do CP. Autoria bem comprovada por meio da prova oral. Validade da palavra policial. Sentença mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Vias de fato, desacato e ameaça. Art. 21 da LCP e arts. 331 e 147 do CP. Autoria bem comprovada por meio da prova oral. Validade da palavra policial. Sentença mantida. Recurso não provido.