Tribunal: TJSP
Processo: 0050537-61.2014.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Maria Cláudia Bedotti
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-31

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão e contradição – Vícios inocorrentes – Caráter infringente dos embargos – Prequestionamento que dispensa a invocação expressa da norma supostamente violada - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão e contradição – Vícios inocorrentes – Caráter infringente dos embargos – Prequestionamento que dispensa a invocação expressa da norma supostamente violada - Embargos rejeitados.