Tribunal: TJSP
Processo: 1010460-84.2017.8.26.0664
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Sebastião Flávio
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inocorrência. Finalidade de reexame de mérito. Descabimento. Prequestionamento recursal. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do art. 1.022, do CPC. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inocorrência. Finalidade de reexame de mérito. Descabimento. Prequestionamento recursal. Inviabilidade, por falta dos pressupostos legais do art. 1.022, do CPC. REJEIÇÃO.