Tribunal: TJSP
Processo: 2287972-29.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Veículos
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO.

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DE PLANO DO BENEFÍCIO – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO.

AGRAVO PROVIDO