Tribunal: TJSP
Processo: 1007062-38.2019.8.26.0704
Classe: Apelação Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito. Comprovação inequívoca, pela ré, da celebração de contrato de cartão de crédito entre as partes. Mantida improcedência. Recurso não provido.

Inteiro teor:
INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito. Comprovação inequívoca, pela ré, da celebração de contrato de cartão de crédito entre as partes. Mantida improcedência. Recurso não provido.