Tribunal: TJSP
Processo: 1022398-09.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Item do edital que não abarcaria caso específico da embargada. Acórdão justificou o parcial provimento do recurso de apelação com base em outros fundamentos também.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Item do edital que não abarcaria caso específico da embargada. Acórdão justificou o parcial provimento do recurso de apelação com base em outros fundamentos também.
EMBARGOS REJEITADOS.