Tribunal: TJSP
Processo: 0003638-50.2017.8.26.0356
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Furto – Sentença absolutória com base no reconhecimento do princípio da insignificância – Pressupostos atendidos – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Furto – Sentença absolutória com base no reconhecimento do princípio da insignificância – Pressupostos atendidos – Recurso improvido.