Tribunal: TJSP
Processo: 1007108-04.2018.8.26.0529
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão – Inocorrência – Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão – Inocorrência – Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.