Tribunal: TJSP
Processo: 1007125-41.2017.8.26.0152
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Mônica de Carvalho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de erro material – Ausência de vício intrínseco no julgamento – Tentativa de reapreciação da matéria – Inconformismo – Via recursal inadequada – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Alegação de erro material – Ausência de vício intrínseco no julgamento – Tentativa de reapreciação da matéria – Inconformismo – Via recursal inadequada – Embargos rejeitados.