Tribunal: TJSP
Processo: 2259371-13.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Órgão julgador: Ferraz de Arruda
Órgão colegiado: Órgão Especial;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.