Tribunal: TJSP
Processo: 1010666-50.2016.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas – Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC não configuradas – Julgado que trouxe, de forma fundamentada, resposta à controvérsia da lide - Embargos rejeitados.