Tribunal: TJSP
Processo: 1006412-65.2016.8.26.0196
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-29

Ementa:
MANDATO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

Inteiro teor:
MANDATO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS