Tribunal: TJSP
Processo: 2077089-70.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Marcia Dalla Déa Barone
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão no julgado – Não ocorrência – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Ausência de violação a dispositivos legais – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão no julgado – Não ocorrência – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Ausência de violação a dispositivos legais – Embargos rejeitados.