Tribunal: TJSP
Processo: 1011388-76.2018.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-11
Data de publicação: 2020-10-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade, contradição ou omissão – Não ocorrência – Ausente o binômio incapacidade laborativa e nexo causal – Benefício acidentário indevido - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade, contradição ou omissão – Não ocorrência – Ausente o binômio incapacidade laborativa e nexo causal – Benefício acidentário indevido - Embargos rejeitados.