Tribunal: TJSP
Processo: 1035424-68.2016.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-01
Data de publicação: 2020-10-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissões. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito manifestamente infringente e protelatório. Embargos conhecidos e rejeitados, com imposição de multa.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de omissões. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito manifestamente infringente e protelatório. Embargos conhecidos e rejeitados, com imposição de multa.