Tribunal: TJSP
Processo: 2116739-27.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Pedido de progressão ao regime aberto ainda não analisado na origem - Alegação de risco à vida e saúde em razão da pandemia por COVID-19 - Progressão deferida durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Pedido de progressão ao regime aberto ainda não analisado na origem - Alegação de risco à vida e saúde em razão da pandemia por COVID-19 - Progressão deferida durante o trâmite do 'writ' - Ordem prejudicada.