Tribunal: TJSP
Processo: 2019534-95.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Neto Barbosa Ferreira
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Embargos de Declaração. Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Caráter infringente. Embargos rejeitados.