Tribunal: TJSP
Processo: 0005365-49.2020.8.26.0482
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
Agravo em execução. Livramento condicional. Ausência de violação da ampla defesa. Fundamentação idônea e suficiente. Ausência de mérito. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Livramento condicional. Ausência de violação da ampla defesa. Fundamentação idônea e suficiente. Ausência de mérito. Não provimento ao recurso.