Tribunal: TJSP
Processo: 0000249-42.2015.8.26.0610
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de contradição no v. acórdão que deu provimento em parte à apelação interposta pela defesa - Reconhecido erro material - Embargos acolhidos, com modificação do julgado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de contradição no v. acórdão que deu provimento em parte à apelação interposta pela defesa - Reconhecido erro material - Embargos acolhidos, com modificação do julgado.