Tribunal: TJSP
Processo: 1000777-25.2016.8.26.0125
Classe: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: João Batista Vilhena
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Extinção do processo por abandono do recorrente – Falta de observância do § 1o do art. 485, do CPC – Inadmissibilidade – Sentença anulada.

Recurso provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Extinção do processo por abandono do recorrente – Falta de observância do § 1o do art. 485, do CPC – Inadmissibilidade – Sentença anulada.

Recurso provido.