Tribunal: TJSP
Processo: 1000352-04.2016.8.26.0511
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: L. G. Costa Wagner
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-22
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso meramente protelatório. Multa por litigância de má-fé. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Recurso meramente protelatório. Multa por litigância de má-fé. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.