Tribunal: TJSP
Processo: 0025092-82.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a remoção ao regime semiaberto ou a progressão ao regime aberto. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de Instância. Ordem não conhecida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a remoção ao regime semiaberto ou a progressão ao regime aberto. Constrangimento ilegal não configurado. Supressão de Instância. Ordem não conhecida.