Tribunal: TJSP
Processo: 0255649-83.2011.8.26.0000
Classe: Ação Rescisória / Improbidade Administrativa
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 1o Grupo de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
Ação rescisória – Extinção do feito – Falecimento do autor – Herdeiros que não se habilitaram – Acolhimento da extinção da ação requerida pelo procurador do autor.

Inteiro teor:
Ação rescisória – Extinção do feito – Falecimento do autor – Herdeiros que não se habilitaram – Acolhimento da extinção da ação requerida pelo procurador do autor.