Tribunal: TJSP
Processo: 1016300-08.2019.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do acórdão em virtude de julgamento virtual. Omissão constatada. Manifestação de oposição ao julgamento virtual duas vezes. Nulidade do julgamento.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade do acórdão em virtude de julgamento virtual. Omissão constatada. Manifestação de oposição ao julgamento virtual duas vezes. Nulidade do julgamento.

EMBARGOS ACOLHIDOS.