Tribunal: TJSP
Processo: 1000471-71.2015.8.26.0099
Classe: Embargos de Declaração Cível / Servidão Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-03
Data de publicação: 2020-02-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO.