Tribunal: TJSP
Processo: 2000734-19.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Tratamento da Própria Saúde
Órgão julgador: Borelli Thomaz
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
Processo de conhecimento. Concessão de licença saúde. Indeferimento de tutela de urgência para obstar desconto em folha do período de afastamento. Nítido caráter cautelar. Pertinência. Recurso provido.

Inteiro teor:
Processo de conhecimento. Concessão de licença saúde. Indeferimento de tutela de urgência para obstar desconto em folha do período de afastamento. Nítido caráter cautelar. Pertinência. Recurso provido.