Tribunal: TJSP
Processo: 2118584-94.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Silmar Fernandes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução – Pleito de concessão de prisão domiciliar - COVID-19 – Concessão na origem – Perda do objeto – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução – Pleito de concessão de prisão domiciliar - COVID-19 – Concessão na origem – Perda do objeto – ORDEM PREJUDICADA.