Tribunal: TJSP
Processo: 1010228-23.2019.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Contradição e omissão inexistentes – Pretensão nitidamente infringente - Desnecessidade de menção expressa a dispositivos de lei – Embargos declaratórios rejeitados.