Tribunal: TJSP
Processo: 1000766-84.2019.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: J. B. Franco de Godoi
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
"RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Cobrança abusiva – Mero aborrecimento decorrente de cobrança abusiva não gera o dano passível de indenização – Inexistência de dano moral – Indenização indevida – Recurso improvido."

Inteiro teor:
"RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Cobrança abusiva – Mero aborrecimento decorrente de cobrança abusiva não gera o dano passível de indenização – Inexistência de dano moral – Indenização indevida – Recurso improvido."