Tribunal: TJSP
Processo: 0010062-08.2019.8.26.0496
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício sequer apontado. Não conhecimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício sequer apontado. Não conhecimento.