Tribunal: TJSP
Processo: 0002709-34.2017.8.26.0318
Classe: Apelação Criminal / Contravenções Penais
Órgão julgador: Alberto Anderson Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Vias de fato – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Legitima defesa afastada – Condenação mantida – Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Vias de fato – Materialidade e autoria devidamente comprovadas – Legitima defesa afastada – Condenação mantida – Recurso não provido.