Tribunal: TJSP
Processo: 2214249-74.2019.8.26.0000
Classe: Agravo Regimental Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: James Siano
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-16

Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL. Insurgência contra decisão em sede de ADI que deferiu a liminar. Posterior decisão colegiada julgando com definitividade a ADI. Ausência de interesse recursal.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO REGIMENTAL. Insurgência contra decisão em sede de ADI que deferiu a liminar. Posterior decisão colegiada julgando com definitividade a ADI. Ausência de interesse recursal.
Recurso prejudicado.