Tribunal: TJSP
Processo: 0008356-92.2018.8.26.0635
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-09
Data de publicação: 2020-07-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SUPRIR – INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A SUPRIR – INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.