Tribunal: TJSP
Processo: 2138935-88.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Silmar Fernandes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução – Pleito de concessão de progressão de regime – Pleito não analisado pelo Juízo das Execuções – Supressão de instância – Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução – Pleito de concessão de progressão de regime – Pleito não analisado pelo Juízo das Execuções – Supressão de instância – Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.