Tribunal: TJSP
Processo: 1009292-88.2018.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Tavares de Almeida
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS - INEXISTENTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRESQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSO - REJEIÇÃO

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS - INEXISTENTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - PRESQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC - RECURSO - REJEIÇÃO