Tribunal: TJSP
Processo: 1064765-27.2018.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Maurício Velho
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
APELAÇÃO. Alvará. Outorga de escritura. Ausência de comprovação de relação jurídica entre o proprietário do imóvel e a compromissária vendedora do bem. Sentença mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. Alvará. Outorga de escritura. Ausência de comprovação de relação jurídica entre o proprietário do imóvel e a compromissária vendedora do bem. Sentença mantida. Recurso improvido.