Tribunal: TJSP
Processo: 0002865-59.2017.8.26.0629
Classe: Apelação Criminal / Contra a Mulher
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Posto que inverossímil, cabe rejeitar o argumento de que a conduta ofensiva à mulher se tenha produzido por legítima defesa própria e real.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Posto que inverossímil, cabe rejeitar o argumento de que a conduta ofensiva à mulher se tenha produzido por legítima defesa própria e real.