Tribunal: TJSP
Processo: 1016216-31.2017.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e obscuridade – Inocorrência – Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de contradição e obscuridade – Inocorrência – Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Embargos rejeitados.