Tribunal: TJSP
Processo: 2105379-95.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Receptação
Órgão julgador: Camilo Léllis
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Pleito que objetiva a concessão de cumprimento de pena no regime semiaberto ou prisão domiciliar – Progressão ao regime aberto concedido na origem – Perda do objeto da impetração. Writ prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Pleito que objetiva a concessão de cumprimento de pena no regime semiaberto ou prisão domiciliar – Progressão ao regime aberto concedido na origem – Perda do objeto da impetração. Writ prejudicado.