Tribunal: TJSP
Processo: 2098709-41.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
HABEAS CORPUS – PANDEMIA – covid-19 – paciente que não comprovou quadro clínico comprometido – paciente em efetivo isolamento social – indefere-se o processamento.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – PANDEMIA – covid-19 – paciente que não comprovou quadro clínico comprometido – paciente em efetivo isolamento social – indefere-se o processamento.