Tribunal: TJSP
Processo: 2178207-89.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-08
Data de publicação: 2020-09-08

Ementa:
Habeas corpus – Prisão domiciliar – Covid-19 – Paciente que não apresenta risco imediato – Longa pena a ser cumprida em regime fechado – Decisão atacada bem fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Prisão domiciliar – Covid-19 – Paciente que não apresenta risco imediato – Longa pena a ser cumprida em regime fechado – Decisão atacada bem fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.