Tribunal: TJSP
Processo: 1003550-95.2017.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Soares Levada
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Embargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de erro material, omissões, contradições ou obscuridades. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de erro material, omissões, contradições ou obscuridades. Embargos rejeitados.