Tribunal: TJSP
Processo: 1000316-09.2018.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-06
Data de publicação: 2020-05-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Prequestionamento - Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inexistência - Rediscussão da matéria - Caráter Infringente - Prequestionamento - Recurso rejeitado.