Tribunal: TJSP
Processo: 2233344-90.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ESCLARECIMENTOS SANEADORES SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E OBSCURIDADE APONTADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ESCLARECIMENTOS SANEADORES SOBRE OS JUROS MORATÓRIOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.