Tribunal: TJSP
Processo: 1007258-22.2018.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-31
Data de publicação: 2020-03-31

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Razões recursais que se destinam, basicamente, à rediscussão da matéria já apreciada quando do julgamento da apelação – Efeitos infringentes incabível – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Razões recursais que se destinam, basicamente, à rediscussão da matéria já apreciada quando do julgamento da apelação – Efeitos infringentes incabível – Embargos rejeitados.