Tribunal: TJSP
Processo: 0000215-78.2015.8.26.0574
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Furto Qualificado
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Embargos infringentes – Incêndio qualificado – Materialidade delitiva comprovada – Falta de laudo pericial suprida pelas demais provas – Prevalência da solução proclamada pela Douta maioria – Embargos infringentes rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos infringentes – Incêndio qualificado – Materialidade delitiva comprovada – Falta de laudo pericial suprida pelas demais provas – Prevalência da solução proclamada pela Douta maioria – Embargos infringentes rejeitados.