Tribunal: TJSP
Processo: 0532242-73.2004.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento, in casu, de correção de erro material – Acolhimento, sem modificação do decidido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento, in casu, de correção de erro material – Acolhimento, sem modificação do decidido.