Tribunal: TJSP
Processo: 0056968-36.2019.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-22
Data de publicação: 2020-07-22

Ementa:
Agravo em execução. Medida de segurança de internação. Desinternação pela cessação da periculosidade. Inexistência de elementos contrários à nova medida. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Medida de segurança de internação. Desinternação pela cessação da periculosidade. Inexistência de elementos contrários à nova medida. Não provimento ao recurso.