Tribunal: TJSP
Processo: 2225621-20.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Christine Santini
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
Embargos de declaração.

Omissão – Vício caraterizado – Litigância de má-fé não caracterizada – Descabida a fixação de verba honorária em sede recursal.

Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos de declaração.

Omissão – Vício caraterizado – Litigância de má-fé não caracterizada – Descabida a fixação de verba honorária em sede recursal.

Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.