Tribunal: TJSP
Processo: 1514793-98.2019.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
porte IRREGULAR DE ARMA DE FOGO com numeração suprimida – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, por insuficiência de provas – não acolhimento – autoria e materialidade demonstradas – PENA DE MULTA REAJUSTADA – RECURSO PARCIALMENTE provido.

Inteiro teor:
porte IRREGULAR DE ARMA DE FOGO com numeração suprimida – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, por insuficiência de provas – não acolhimento – autoria e materialidade demonstradas – PENA DE MULTA REAJUSTADA – RECURSO PARCIALMENTE provido.