Tribunal: TJSP
Processo: 7001145-80.2018.8.26.0344
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
Agravo em execução. Falta disciplinar. Falta média. Não tendo a infração imposto maiores consequências à rotina do estabelecimento, impõe-se sua desclassificação para falta disciplinar de natureza média.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta disciplinar. Falta média. Não tendo a infração imposto maiores consequências à rotina do estabelecimento, impõe-se sua desclassificação para falta disciplinar de natureza média.