Tribunal: TJSP
Processo: 0002628-89.2020.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-10-18
Data de publicação: 2020-10-18

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave – Absolvição decretada pelo Juízo a quo – Argumentos razoáveis que merecem prestígio – Dúvida que milita a favor do reeducando - Agravo ministerial desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta grave – Absolvição decretada pelo Juízo a quo – Argumentos razoáveis que merecem prestígio – Dúvida que milita a favor do reeducando - Agravo ministerial desprovido.