Tribunal: TJSP
Processo: 2199335-68.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-09-08
Data de publicação: 2020-09-08

Ementa:
Habeas corpus – Exame criminológico – Réu condenado por crime de roubo qualificado – Decisão fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Exame criminológico – Réu condenado por crime de roubo qualificado – Decisão fundamentada – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.