Tribunal: TJSP
Processo: 0002483-92.2018.8.26.0609
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Roubo majorado - Extorsão mediante sequestro - Associação Criminosa - Autoria não comprovada - Dúvida razoável que impõe o decreto absolutório por fragilidade de provas - Absolvição mantida - Recurso do Ministério Público improvido.

Inteiro teor:
Roubo majorado - Extorsão mediante sequestro - Associação Criminosa - Autoria não comprovada - Dúvida razoável que impõe o decreto absolutório por fragilidade de provas - Absolvição mantida - Recurso do Ministério Público improvido.