Tribunal: TJSP
Processo: 1006714-13.2019.8.26.0577
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade inocorrente – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*