Tribunal: TJSP
Processo: 2094500-63.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Posse
Órgão julgador: J. B. Franco de Godoi
Órgão colegiado: 12o Grupo de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-13

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição e erro material – Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes – Prequestionamento ficto – Embargos rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, obscuridade, contradição e erro material – Análise clara a precisa de todas as questões alegadas pelas partes – Prequestionamento ficto – Embargos rejeitados."