Tribunal: TJSP
Processo: 0000858-45.2016.8.26.0495
Classe: Apelação Criminal / Crimes contra a Flora
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
Crime ambiental - Sentença – Falta de fundamentação – Nulidade – Ocorrência.

Inteiro teor:
Crime ambiental - Sentença – Falta de fundamentação – Nulidade – Ocorrência.