Tribunal: TJSP
Processo: 0002035-42.2017.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Tadeu Ottoni
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPRESSA ACEITAÇÃO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AÇÃO ACIDENTÁRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA – EXPRESSA ACEITAÇÃO DA AUTORA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – RECURSO PREJUDICADO.