Tribunal: TJSP
Processo: 2014808-78.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
Ausente demonstração de que o ativo financeiro alcançado constitua verba pública destinada de modo exclusivo ao tratamento gratuito de pacientes do SUS, a penhora subsiste.

Inteiro teor:
Ausente demonstração de que o ativo financeiro alcançado constitua verba pública destinada de modo exclusivo ao tratamento gratuito de pacientes do SUS, a penhora subsiste.