Tribunal: TJSP
Processo: 0042852-22.2018.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-09
Data de publicação: 2024-09-10

Ementa:
EXECUÇÃO – Extinção – Inadmissibilidade – Necessidade de apuração da existência ou não de saldo remanescente de requisitório na origem – Respeito ao contraditório e à ampla defesa – Recurso provido.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO – Extinção – Inadmissibilidade – Necessidade de apuração da existência ou não de saldo remanescente de requisitório na origem – Respeito ao contraditório e à ampla defesa – Recurso provido.