Tribunal: TJSP
Processo: 1501158-44.2019.8.26.0618
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Tortura
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-18
Data de publicação: 2020-10-18

Ementa:
Embargos de Declaração. Nulidade por ausência de intimação do julgamento – inocorrência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Nulidade por ausência de intimação do julgamento – inocorrência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.