Tribunal: TJSP
Processo: 2254897-62.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Plantão Judicial - 2o Grau
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas corpus. Pretendida dispensa da fiança. Efetivo pagamento da quantia fixada. Alvára de soltura cumprido. Perda do objeto. Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pretendida dispensa da fiança. Efetivo pagamento da quantia fixada. Alvára de soltura cumprido. Perda do objeto. Ordem prejudicada.