Tribunal: TJSP
Processo: 1500170-06.2019.8.26.0559
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO. ORDEM CONCEDIDA PELO E. STJ ALTERANDO O REGIME INICIAL PARA O SEMIABERTO – EMBARGOS PREJUDICADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO. ORDEM CONCEDIDA PELO E. STJ ALTERANDO O REGIME INICIAL PARA O SEMIABERTO – EMBARGOS PREJUDICADOS.