Tribunal: TJSP
Processo: 1004137-16.2019.8.26.0269
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTENTE. Provimento integral da apelação. Reforma da r. sentença. Inversão do julgado. Acórdão omisso quanto à concessão da tutela de urgência.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTENTE. Provimento integral da apelação. Reforma da r. sentença. Inversão do julgado. Acórdão omisso quanto à concessão da tutela de urgência.

EMBARGOS ACOLHIDOS.