Tribunal: TJSP
Processo: 2217048-90.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Infração Administrativa
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-03
Data de publicação: 2020-02-21

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTENCEDENTE. PRETENSÃO VOLTADA A SUSPENSÃO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTENCEDENTE. PRETENSÃO VOLTADA A SUSPENSÃO DE CASSAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.