Tribunal: TJSP
Processo: 0004949-40.2016.8.26.0638
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
PRONÚNCIA – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – Questões de fato que devem ser submetidas ao Juiz Natural da causa, o Tribunal do Júri – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
PRONÚNCIA – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – Questões de fato que devem ser submetidas ao Juiz Natural da causa, o Tribunal do Júri – Recurso desprovido.