Tribunal: TJSP
Processo: 1015943-18.2015.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mandato
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência – Intuito puramente infringente – Rejeição.