Tribunal: TJSP
Processo: 2228299-08.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Agravo de instrumento – Procedimento Comum – Indeferimento do pedido liminar – Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela – Decisão mantida – Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Procedimento Comum – Indeferimento do pedido liminar – Ausência dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela – Decisão mantida – Recurso improvido.