Tribunal: TJSP
Processo: 1004038-24.2017.8.26.0299
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1022 do CPC/15. Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios ensejadores do recurso. Art. 1022 do CPC/15. Rejeitam-se-os.