Tribunal: TJSP
Processo: 1000508-95.2018.8.26.0648
Classe: Apelação Cível / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Celso Pimentel
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Nos termos de definição vinculante do Superior Tribunal de Justiça, admitem-se a tarifa de cadastro e o prêmio do seguro no contrato de financiamento, que se sujeita a revisão na própria ação de busca e apreensão da alienação fiduciária.

Inteiro teor:
Nos termos de definição vinculante do Superior Tribunal de Justiça, admitem-se a tarifa de cadastro e o prêmio do seguro no contrato de financiamento, que se sujeita a revisão na própria ação de busca e apreensão da alienação fiduciária.