Tribunal: TJSP
Processo: 1003979-07.2018.8.26.0362
Classe: Apelação Cível / Seguro
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-14

Ementa:
SEGURO PRESTAMISTA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – Recusa de pagamento – Preexistência de doença – Omissão do segurado – Inocorrência – Má-fé – Comprovação – Inexistência – Ação procedente – Recurso desprovido, com observação.

Inteiro teor:
SEGURO PRESTAMISTA – BEM MÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – Recusa de pagamento – Preexistência de doença – Omissão do segurado – Inocorrência – Má-fé – Comprovação – Inexistência – Ação procedente – Recurso desprovido, com observação.