Tribunal: TJSP
Processo: 4015340-11.2013.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Recurso dos embargantes que sequer foi conhecido - Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Recurso dos embargantes que sequer foi conhecido - Embargos de declaração rejeitados.