Tribunal: TJSP
Processo: 1033497-61.2019.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES E PREQUESTIONAMENTO. Inexistentes os vícios apontados. Decisão suficientemente fundamentada.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES E PREQUESTIONAMENTO. Inexistentes os vícios apontados. Decisão suficientemente fundamentada.
EMBARGOS REJEITADOS.