Tribunal: TJSP
Processo: 0005616-88.2014.8.26.0543
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Material
Órgão julgador: Vera Angrisani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de contradição. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito unicamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Suposta ocorrência de contradição. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Intuito unicamente infringente. Embargos conhecidos e rejeitados.