Tribunal: TJSP
Processo: 0009009-27.2016.8.26.0292
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-05

Ementa:
Estelionato. Prova suficiente. Reincidência. Substituição da pena afastada. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Estelionato. Prova suficiente. Reincidência. Substituição da pena afastada. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido.