Tribunal: TJSP
Processo: 2000473-54.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Paiva Coutinho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
"Logo, a prisão do paciente é em princípio legítima, não havendo constrangimento ilegal
que possa ser sanado pela via eleita, pelo que denega-se a ordem.

Inteiro teor:
"Logo, a prisão do paciente é em princípio legítima, não havendo constrangimento ilegal
que possa ser sanado pela via eleita, pelo que denega-se a ordem.