Tribunal: TJSP
Processo: 1013150-08.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Bandeira Lins
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material. Divergência entre a súmula de julgamento e o teor do V. Acórdão. Retificação necessária. Embargos acolhidos, determinando-se a retificação.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material. Divergência entre a súmula de julgamento e o teor do V. Acórdão. Retificação necessária. Embargos acolhidos, determinando-se a retificação.