Tribunal: TJSP
Processo: 2218383-13.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA – NECESSIDADE, OUTROSSIM, DE CONTRADITÓRIO – IMPROVIMENTO DO RECURSO

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA – NECESSIDADE, OUTROSSIM, DE CONTRADITÓRIO – IMPROVIMENTO DO RECURSO