Tribunal: TJSP
Processo: 7000919-41.2019.8.26.0344
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO MINISTERIAL VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL – SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO REVOGANDO O BENEFÍCIO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO MINISTERIAL VISANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL – SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO REVOGANDO O BENEFÍCIO – RECURSO PREJUDICADO.