Tribunal: TJSP
Processo: 0001411-35.2017.8.26.0535
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Paiva Coutinho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
"Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso e retifica-se, de ofício, erro material do dispositivo da r. sentença para constar a pena privativa de liberdade de 05 anos e 04 meses de reclusão."

Inteiro teor:
"Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso e retifica-se, de ofício, erro material do dispositivo da r. sentença para constar a pena privativa de liberdade de 05 anos e 04 meses de reclusão."