Tribunal: TJSP
Processo: 1009237-90.2018.8.26.0590
Classe: Embargos de Declaração Cível / Férias
Órgão julgador: Marrey Uint
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-31
Data de publicação: 2020-10-31

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão quanto à base de cálculo para o pagamento das férias não usufruídas – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão quanto à base de cálculo para o pagamento das férias não usufruídas – Embargos rejeitados.