Tribunal: TJSP
Processo: 1119884-41.2016.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-10
Data de publicação: 2020-04-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Tipificação. Recebimento, mas sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Tipificação. Recebimento, mas sem efeitos modificativos.