Tribunal: TJSP
Processo: 0023512-17.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a concessão de prisão em regime domiciliar. Pleito de livramento condicional deferido em primeira instância. Perda do objeto. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando a concessão de prisão em regime domiciliar. Pleito de livramento condicional deferido em primeira instância. Perda do objeto. Impetração prejudicada.