Tribunal: TJSP
Processo: 2288611-47.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – EXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO.