Tribunal: TJSP
Processo: 2071542-49.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Art. 1.022 do NCPC. Rejeitam-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Art. 1.022 do NCPC. Rejeitam-se-os.