Tribunal: TJSP
Processo: 1008785-14.2018.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificação Natalina/13o salário
Órgão julgador: José Luiz Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Honorários recursais – Com razão – Majora-se a honorária em 1% do valor fixado em sentença – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Honorários recursais – Com razão – Majora-se a honorária em 1% do valor fixado em sentença – Embargos acolhidos.