Tribunal: TJSP
Processo: 2176364-89.2020.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Órgão julgador: Danilo Panizza
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-10-10
Data de publicação: 2020-10-10

Ementa:
AGRAVO INTERNO – Embargos declaração – Pedido de efeito suspensivo deferido - Pedido de reconsideração – Julgamento do Agravo de Instrumento – Fato superveniente – Prejuízo do mérito – Reconsideração inviável.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – Embargos declaração – Pedido de efeito suspensivo deferido - Pedido de reconsideração – Julgamento do Agravo de Instrumento – Fato superveniente – Prejuízo do mérito – Reconsideração inviável.
Recurso prejudicado.