Tribunal: TJSP
Processo: 2151920-89.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Habeas corpus – Regime aberto – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Regime aberto – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Não conhecimento.