Tribunal: TJSP
Processo: 1013171-26.2018.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Bandeira Lins
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-29
Data de publicação: 2020-08-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência. Hipótese em que para o inconformismo apresentado que cabe outro remédio processual que não o presente recurso. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência. Hipótese em que para o inconformismo apresentado que cabe outro remédio processual que não o presente recurso. Embargos rejeitados.