Tribunal: TJSP
Processo: 1031373-26.2018.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Marcia Dalla Déa Barone
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
Embargos de declaração – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inexistência de omissão, contradição, obscuridade e erro material - Embargos declaratórios não são destinados para sanar contradição externa – Embargos rejeitados.