Tribunal: TJSP
Processo: 1002457-03.2020.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-01

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória. Inexigibilidade do débito reconhecida. Inscrição em cadastro de inadimplentes comprovada. Danos morais caracterizados, in re ipsa. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação declaratória. Inexigibilidade do débito reconhecida. Inscrição em cadastro de inadimplentes comprovada. Danos morais caracterizados, in re ipsa. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.