Tribunal: TJSP
Processo: 1000644-95.2018.8.26.0453
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Flávio Cunha da Silva
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-06

Ementa:
Embargos de Declaração – Apelação. Indeferimento de assistência judiciária. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Rediscussão. Inadmissibilidade.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Apelação. Indeferimento de assistência judiciária. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Rediscussão. Inadmissibilidade.
Embargos rejeitados.