Tribunal: TJSP
Processo: 1046059-59.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Manuseio para fins de prequestionamento – Impossibilidade - Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado – Embargos rejeitados - Decisão mantida.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Manuseio para fins de prequestionamento – Impossibilidade - Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado – Embargos rejeitados - Decisão mantida.