Tribunal: TJSP
Processo: 9000467-27.2019.8.26.0625
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-25
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DA DEFESA VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PROGRESSÃO DE REGIME – RECURSO DA DEFESA VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO – RECURSO PREJUDICADO.