Tribunal: TJSP
Processo: 1082132-06.2014.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO CONTRA A MESMA DECISÃO – INADMISSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IDÊNTICO CONTRA A MESMA DECISÃO – INADMISSIBILIDADE – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.