Tribunal: TJSP
Processo: 2064171-34.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Habeas corpus. Furto qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Proferida r. sentença condenatória. Pedido prejudicado. Pandemia de Covid-19. Ordem concedida para deferir prisão domiciliar.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Furto qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Proferida r. sentença condenatória. Pedido prejudicado. Pandemia de Covid-19. Ordem concedida para deferir prisão domiciliar.