Tribunal: TJSP
Processo: 0004476-86.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Habeas corpus – Progressão de regime prisional – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Não conhecimento.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Progressão de regime prisional – Pedido não apreciado no juízo de origem – Demora desarrazoada – Inocorrência – Ausência de ato ilegal imputável ao Magistrado – Não conhecimento.