Tribunal: TJSP
Processo: 1014620-75.2018.8.26.0161
Classe: Embargos de Declaração Cível / Infração Administrativa
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÕES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÕES – INEXISTÊNCIA – REJEIÇÃO.