Tribunal: TJSP
Processo: 1048297-32.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Licença-Prêmio
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A pretexto da existência de omissão, o que a parte pretende é rediscutir a matéria julgada, o que não se concebe – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – A pretexto da existência de omissão, o que a parte pretende é rediscutir a matéria julgada, o que não se concebe – Recurso rejeitado.