Tribunal: TJSP
Processo: 1002944-83.2018.8.26.0597
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões – Inocorrência – Caráter infringente – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissões – Inocorrência – Caráter infringente – Oposição com finalidade de prequestionamento – Necessidade da observação dos limites previstos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Rejeição.