Tribunal: TJSP
Processo: 0036300-17.2017.8.26.0114
Classe: Apelação Criminal / Contravenções Penais
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-18
Data de publicação: 2020-04-18

Ementa:
Apelação. Contravenção penal de vias de fato. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Apelação. Contravenção penal de vias de fato. Absolvição por fragilidade probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Não provimento ao recurso.