Tribunal: TJSP
Processo: 0055654-55.2019.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-20
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – prescrição da pretensão executória – pleito atendido pelo magistrado de 1o grau – pedido prejudicado.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – prescrição da pretensão executória – pleito atendido pelo magistrado de 1o grau – pedido prejudicado.