Tribunal: TJSP
Processo: 2195214-94.2020.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Moacir Peres
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2020-10-28
Data de publicação: 2020-10-29

Ementa:
AGRAVO INTERNO – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Recurso interposto contra decisão que indeferiu liminar – Os argumentos apresentados pelo agravante não têm o condão de alterar o decidido. Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Recurso interposto contra decisão que indeferiu liminar – Os argumentos apresentados pelo agravante não têm o condão de alterar o decidido. Recurso improvido.