Tribunal: TJSP
Processo: 0044950-36.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Execução penal. Inexistente ilegalidade manifesta na execução penal titularizada pelo paciente, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Execução penal. Inexistente ilegalidade manifesta na execução penal titularizada pelo paciente, não cabe falar em concessão de ordem de habeas corpus em seu favor.