Tribunal: TJSP
Processo: 2158618-14.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Empreitada
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – RECONHECIMENTO – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA – RECONHECIMENTO – DECISÃO REFORMADA

AGRAVO PROVIDO