Tribunal: TJSP
Processo: 1004992-02.2016.8.26.0624
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Inexistência de vício no Acórdão. Pretensão de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.