Tribunal: TJSP
Processo: 1033899-46.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão no julgado quanto à condenação da embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão no julgado quanto à condenação da embargante ao pagamento das custas e despesas processuais. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.