Tribunal: TJSP
Processo: 1056502-40.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO.