Tribunal: TJSP
Processo: 1004381-45.2018.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-21

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AÇÕES COM AS MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO – LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AÇÕES COM AS MESMAS PARTES, MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO – LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA – SENTENÇA CONFIRMADA.