Tribunal: TJSP
Processo: 1022277-96.2014.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: 35a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA – Decaimento substancial do pedido inicial - Distribuição da sucumbência – Adequação – Ação parcialmente procedente – Recurso provido, com observação.

Inteiro teor:
SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – AÇÃO DE COBRANÇA – Decaimento substancial do pedido inicial - Distribuição da sucumbência – Adequação – Ação parcialmente procedente – Recurso provido, com observação.