Tribunal: TJSP
Processo: 1000432-77.2017.8.26.0334
Classe: Apelação Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Theodureto Camargo
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-09
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL – FALTA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL – FALTA DE PROVAS DO EXERCÍCIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - APELO DESPROVIDO.