Tribunal: TJSP
Processo: 2216850-53.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Astreintes - Descumprimento de obrigação de fazer – Multa devida – Redução do valor diante do cumprimento parcial da obrigação – Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Astreintes - Descumprimento de obrigação de fazer – Multa devida – Redução do valor diante do cumprimento parcial da obrigação – Recurso provido em parte.