Tribunal: TJSP
Processo: 2279282-11.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Hertha Helena de Oliveira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-17
Data de publicação: 2020-06-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INTEMPESTIVO – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS PARA A SUA OPOSIÇÃO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO INTEMPESTIVO – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS PARA A SUA OPOSIÇÃO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.