Tribunal: TJSP
Processo: 1043031-81.2017.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Costa Netto
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-16

Ementa:
APELAÇÃO – COBRANÇA - REGISTRO – Cabe ao comprador o pagamento das tarifas de registro – Contrato que estipula e reforça obrigação – Ausente abusividade – Jurisprudência – Sentença mantida – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – COBRANÇA - REGISTRO – Cabe ao comprador o pagamento das tarifas de registro – Contrato que estipula e reforça obrigação – Ausente abusividade – Jurisprudência – Sentença mantida – Recurso desprovido.