Tribunal: TJSP
Processo: 2237273-34.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Luiz Eurico
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS