Tribunal: TJSP
Processo: 0023871-11.2014.8.26.0506
Classe: Apelação Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
Homicídio culposo na direção de veículo automotor – Pretendida condenação nos exatos termos da denúncia – Falta de provas para a prolação de um decreto de rigor – Absolvição Mantida – Recurso Ministerial improvido.

Inteiro teor:
Homicídio culposo na direção de veículo automotor – Pretendida condenação nos exatos termos da denúncia – Falta de provas para a prolação de um decreto de rigor – Absolvição Mantida – Recurso Ministerial improvido.