Tribunal: TJSP
Processo: 1034345-15.2013.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Moreira Viegas
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência - Nítido caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Embargos de Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Inocorrência - Nítido caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos – Embargos de Declaração rejeitados.