Tribunal: TJSP
Processo: 1003485-82.2017.8.26.0070
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARADIGMA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.

Não conhecimento dos embargos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARADIGMA PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.

Não conhecimento dos embargos.