Tribunal: TJSP
Processo: 0004998-47.2011.8.26.0609
Classe: Embargos de Declaração Cível / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Embargos de Declaração – Afirmação de omissão e não enfrentamento das questões aduzidas nas razões de apelo – Reconhecimento da prescrição - Inexistência de omissão - Prequestionamento.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Afirmação de omissão e não enfrentamento das questões aduzidas nas razões de apelo – Reconhecimento da prescrição - Inexistência de omissão - Prequestionamento.