Tribunal: TJSP
Processo: 2073290-19.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Extorsão
Órgão julgador: Cláudio Marques
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-09
Data de publicação: 2020-07-10

Ementa:
HABEAS CORPUS – Corrupção ativa (art. 333, "caput", do CP) – Alegação de violação ao princípio da ampla defesa e contraditório uma vez que indeferida a substituição de testemunha não localizada. Possibilidade. – Ordem concedida.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Corrupção ativa (art. 333, "caput", do CP) – Alegação de violação ao princípio da ampla defesa e contraditório uma vez que indeferida a substituição de testemunha não localizada. Possibilidade. – Ordem concedida.