Tribunal: TJSP
Processo: 1068927-70.2015.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E DA R. SENTENÇA – NÃO CONFIGURAÇÃO – APELAÇÃO IMPROVIDA.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA E DA R. SENTENÇA – NÃO CONFIGURAÇÃO – APELAÇÃO IMPROVIDA.