Tribunal: TJSP
Processo: 1092476-07.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Maurício Velho
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-18
Data de publicação: 2020-06-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do art. 1.022 do CPC. Omissão. Pretensão de limitação das terapias multidisciplinares de acordo com a Resolução no 387/2015. Limitação abusiva. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do art. 1.022 do CPC. Omissão. Pretensão de limitação das terapias multidisciplinares de acordo com a Resolução no 387/2015. Limitação abusiva. Embargos acolhidos.