Tribunal: TJSP
Processo: 2048157-72.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Campos Mello
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MESMO AUTOS DA EXECUÇÃO. DECISÃO ALTERADA. ERRO ESCUSÁVEL. O MERO EQUIVOCO EM PROTOCOLO NÃO PODE IMPLICAR VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS MESMO AUTOS DA EXECUÇÃO. DECISÃO ALTERADA. ERRO ESCUSÁVEL. O MERO EQUIVOCO EM PROTOCOLO NÃO PODE IMPLICAR VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.