Tribunal: TJSP
Processo: 0045129-68.2012.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Alvaro Passos
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-25
Data de publicação: 2020-08-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Reconhecimento de prescrição trienal – Condenação sucumbencial – Afastamento – Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Reconhecimento de prescrição trienal – Condenação sucumbencial – Afastamento – Embargos acolhidos.