Tribunal: TJSP
Processo: 1006425-82.2013.8.26.0127
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Cristina Medina Mogioni
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Caráter infringente. Mero inconformismo. Embargos de Declaração Rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Inexistência. Caráter infringente. Mero inconformismo. Embargos de Declaração Rejeitados.