Tribunal: TJSP
Processo: 2223201-42.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Marco Fábio Morsello
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil – Prequestionamento – Vícios inexistentes no julgado – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do vício elencado no art. 1.022, inc. II, do Código de Processo Civil – Prequestionamento – Vícios inexistentes no julgado – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.