Tribunal: TJSP
Processo: 0019800-86.2015.8.26.0196
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-11
Data de publicação: 2020-04-11

Ementa:
Apelação. Estelionato. Entrega de produto defeituoso. Réus sócios de empresa intermediária de compra e venda. Prova frágil acerca do dolo. Absolvição mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Apelação. Estelionato. Entrega de produto defeituoso. Réus sócios de empresa intermediária de compra e venda. Prova frágil acerca do dolo. Absolvição mantida. Recurso improvido.