Tribunal: TJSP
Processo: 3003236-79.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade da Administração
Órgão julgador: Antonio Carlos Malheiros
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Ocorrência – Equívoco de digitação na parte final do Acórdão - Erro material sanado – Embargos, portanto, acolhidos unicamente para esse fim

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Ocorrência – Equívoco de digitação na parte final do Acórdão - Erro material sanado – Embargos, portanto, acolhidos unicamente para esse fim