Tribunal: TJSP
Processo: 1027037-83.2017.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Mônica de Carvalho
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Erro material - Ocorrência - Ausência de outros vícios intrínsecos no julgamento – Tentativa de reapreciação da causa – Prequestionamento - Embargos acolhidos em parte.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Erro material - Ocorrência - Ausência de outros vícios intrínsecos no julgamento – Tentativa de reapreciação da causa – Prequestionamento - Embargos acolhidos em parte.