Tribunal: TJSP
Processo: 0000141-47.2020.8.26.0154
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8a RAJ;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
PROGRESSÃO – Relatório de avaliação desfavorável – Inequívoca ausência de mérito por parte do sentenciado.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
PROGRESSÃO – Relatório de avaliação desfavorável – Inequívoca ausência de mérito por parte do sentenciado.
Agravo desprovido.