Tribunal: TJSP
Processo: 1002836-57.2017.8.26.0575
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Reinaldo Miluzzi
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-07
Data de publicação: 2020-08-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Não ocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e obscuridade – Não ocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.