Tribunal: TJSP
Processo: 0044707-20.2018.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: A.C.Mathias Coltro
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-05

Ementa:
Embargos declaratórios fundados em erro – Ocorrência – Correção – Acolhimento dos embargos, com fins modificativos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios fundados em erro – Ocorrência – Correção – Acolhimento dos embargos, com fins modificativos.