Tribunal: TJSP
Processo: 2097793-07.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-24

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória). Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer, ainda com conversão em perdas e danos. Recurso de devedores. Parcial provimento.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (disciplina condenatória). Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer, ainda com conversão em perdas e danos. Recurso de devedores. Parcial provimento.