Tribunal: TJSP
Processo: 2191378-16.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / DIREITO PENAL
Órgão julgador: Heitor Donizete de Oliveira
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-10-11
Data de publicação: 2020-10-11

Ementa:
"Habeas Corpus" – Perda do Objeto – Exame criminológico realizado - Progressão ao regime semiaberto determinada na origem - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
"Habeas Corpus" – Perda do Objeto – Exame criminológico realizado - Progressão ao regime semiaberto determinada na origem - Ordem prejudicada.