Tribunal: TJSP
Processo: 1500601-82.2019.8.26.0545
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-20

Ementa:
Apelação criminal. Estelionato. Crime impossível. Confirmado que a prática do delito poderia ter sido bem-sucedida, não cabe falar em crime impossível.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Estelionato. Crime impossível. Confirmado que a prática do delito poderia ter sido bem-sucedida, não cabe falar em crime impossível.