Tribunal: TJSP
Processo: 0002948-06.2020.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REINCIDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – POSTERIOR RECONHECIMENTO PELO R. JUÍZO DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REINCIDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – POSTERIOR RECONHECIMENTO PELO R. JUÍZO DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.