Tribunal: TJSP
Processo: 1045899-78.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria
Órgão julgador: Maria Olívia Alves
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão quanto aos critérios de arbitramento da verba honorária recursal caracterizada – Acolhimento dos embargos, sem modificação do julgamento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão quanto aos critérios de arbitramento da verba honorária recursal caracterizada – Acolhimento dos embargos, sem modificação do julgamento.