Tribunal: TJSP
Processo: 1000399-20.2018.8.26.0248
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Flávio Cunha da Silva
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-06

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão. Inocorrência –– Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade.

Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão. Inocorrência –– Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade.

Embargos rejeitados.