Tribunal: TJSP
Processo: 1001762-07.2014.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Leme de Campos
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Inocorrência no caso – Caráter infringencial – Impossibilidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e contradição – Inocorrência no caso – Caráter infringencial – Impossibilidade – Embargos rejeitados.