Tribunal: TJSP
Processo: 2119107-09.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Euvaldo Chaib
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9a RAJ;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – REMOÇÃO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONDIZENTE COM A PROGRESSÃO DE REGIME ALCANÇADA – PERDA DO OBJETO – TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE EFETIVADA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – REMOÇÃO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL CONDIZENTE COM A PROGRESSÃO DE REGIME ALCANÇADA – PERDA DO OBJETO – TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE EFETIVADA NO CURSO DA IMPETRAÇÃO – ORDEM PREJUDICADA.