Tribunal: TJSP
Processo: 1000649-47.2019.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, obscuridade e Contradição inocorrentes – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, obscuridade e Contradição inocorrentes – Caráter infringente – Embargos rejeitados.*