Tribunal: TJSP
Processo: 1501718-15.2019.8.26.0576
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
APELAÇÃO - Roubos - Autoria e materialidade comprovadas – Absolvição – Impossibilidade – Afastamento da causa de aumento de pena do emprego de arma – Descabimento - Redução da pena – Possibilidade - Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO - Roubos - Autoria e materialidade comprovadas – Absolvição – Impossibilidade – Afastamento da causa de aumento de pena do emprego de arma – Descabimento - Redução da pena – Possibilidade - Recurso parcialmente provido.