Tribunal: TJSP
Processo: 1079366-04.2019.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-17
Data de publicação: 2020-05-17

Ementa:
Ação indenizatória. Retenções indevidas sobre salários do autor. Dano moral caracterizado. Inviabilidade da pretensão de restituição em dobro. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Ação indenizatória. Retenções indevidas sobre salários do autor. Dano moral caracterizado. Inviabilidade da pretensão de restituição em dobro. Recurso provido em parte.