Tribunal: TJSP
Processo: 1501163-71.2019.8.26.0196
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Tráfico privilegiado – recurso do réu e do MP – suficiência de provas – condenação mantida – conservação do privilégio, do regime aberto e da substituição da sanção corporal por restritivas de direitos – apelos improvidos

Inteiro teor:
Tráfico privilegiado – recurso do réu e do MP – suficiência de provas – condenação mantida – conservação do privilégio, do regime aberto e da substituição da sanção corporal por restritivas de direitos – apelos improvidos