Tribunal: TJSP
Processo: 2271378-37.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE COMPROVADA – PARTE QUE NÃO DETÉM CONDIÇÕES BASTANTES – CRITÉRIO QUANTO À RENDA FAMILIAR DE CINCO S.M. MANIFESTAMENTE INVIÁVEL – BENESSE CONCEDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
JUSTIÇA GRATUITA – NECESSIDADE COMPROVADA – PARTE QUE NÃO DETÉM CONDIÇÕES BASTANTES – CRITÉRIO QUANTO À RENDA FAMILIAR DE CINCO S.M. MANIFESTAMENTE INVIÁVEL – BENESSE CONCEDIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.