Tribunal: TJSP
Processo: 2288611-47.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-03
Data de publicação: 2020-08-06

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DESTA CORTE – NECESSIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – ATUALIZAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DESTA CORTE – NECESSIDADE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.