Tribunal: TJSP
Processo: 1007635-82.2016.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Antonio Tadeu Ottoni
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FASE DE CONHECIMENTO - PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPRESSA ACEITAÇÃO DO AUTOR - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FASE DE CONHECIMENTO - PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELA AUTARQUIA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPRESSA ACEITAÇÃO DO AUTOR - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - RECURSO PREJUDICADO.