Tribunal: TJSP
Processo: 0117422-03.2008.8.26.0006
Classe: Apelação Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Soares Levada
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
Cobrança. Expurgos inflacionários. Homologação de transação efetuada nos autos, na fase recursal. Possibilidade, mesmo após sentença, eis que não transitada em julgado. Extinção do processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.

Inteiro teor:
Cobrança. Expurgos inflacionários. Homologação de transação efetuada nos autos, na fase recursal. Possibilidade, mesmo após sentença, eis que não transitada em julgado. Extinção do processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.