Tribunal: TJSP
Processo: 2198737-51.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou erro material. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.