Tribunal: TJSP
Processo: 1502619-74.2017.8.26.0536
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Ricardo Sale Júnior
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de contradição no v. acórdão que não conheceu o apelo defensivo – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Suposta ocorrência de contradição no v. acórdão que não conheceu o apelo defensivo – Embargos rejeitados.