Tribunal: TJSP
Processo: 1005313-79.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vício inexistente – Não ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil- Intenção de rediscussão e prequestionamento - Embargos rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Vício inexistente – Não ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil- Intenção de rediscussão e prequestionamento - Embargos rejeitados."