Tribunal: TJSP
Processo: 1028211-86.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Taxa de Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária - SATI
Órgão julgador: Fábio Quadros
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-30
Data de publicação: 2020-11-30

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Anomalia constatada – Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão – Anomalia constatada – Embargos acolhidos com efeitos modificativos.