Tribunal: TJSP
Processo: 0025701-33.2012.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Órgão julgador: Marcos Pimentel Tamassia
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Omissão – Honorários advocatícios fixados por equidade – Omissão sanada - Prequestionamento - Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no v. acórdão – Omissão – Honorários advocatícios fixados por equidade – Omissão sanada - Prequestionamento - Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.