Tribunal: TJSP
Processo: 1000546-88.2017.8.26.0407
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Bem móvel - Embargos de declaração – Contradição – Inexistência – Efeito infringente- Descabimento – Rejeição.

Inteiro teor:
Bem móvel - Embargos de declaração – Contradição – Inexistência – Efeito infringente- Descabimento – Rejeição.