Tribunal: TJSP
Processo: 1500049-36.2024.8.26.0580
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Feminicídio
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-18
Data de publicação: 2024-09-16

Ementa:
Embargos de declaração. Mera irresignação com o mérito da decisão. Prequestionamento realizado. Embargos não acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Mera irresignação com o mérito da decisão. Prequestionamento realizado. Embargos não acolhidos.