Tribunal: TJSP
Processo: 2050740-64.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva. Honorários advocatícios devidos. Omissão sanada. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Acolhimento da exceção de pré-executividade para reconhecer a ilegitimidade passiva. Honorários advocatícios devidos. Omissão sanada. Embargos acolhidos.