Tribunal: TJSP
Processo: 1007797-38.2017.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-18
Data de publicação: 2020-06-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Embargos rejeitados .

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Embargos rejeitados .