Tribunal: TJSP
Processo: 1027562-60.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Lígia Araújo Bisogni
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-25
Data de publicação: 2020-11-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer vício no v. acórdão embargado – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade na via estreita dos declaratórios – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de qualquer vício no v. acórdão embargado – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade na via estreita dos declaratórios – Embargos rejeitados.