Tribunal: TJSP
Processo: 2201823-30.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Parcelamento do Solo
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-02
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PARCELAMENTO DO SOLO – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – MEDIDA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – DECISÃO CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PARCELAMENTO DO SOLO – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – MEDIDA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – DECISÃO CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.