Tribunal: TJSP
Processo: 0000577-85.2018.8.26.0603
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo
Órgão julgador: Crescenti Abdalla
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Efeito modificativo. Reconhecimento dos maus antecedentes de DAVID. Pena privativa majorada.
ACOLHIMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Efeito modificativo. Reconhecimento dos maus antecedentes de DAVID. Pena privativa majorada.
ACOLHIMENTO.