Tribunal: TJSP
Processo: 1043469-27.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Danilo Panizza
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
EMBARGOS DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO EFETIVAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DO REQUISITO – MENÇÃO AOS TERMOS DO JULGADO A TÍTULO DE OBSERVAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO.
RECURSO REJEITADO, COM OBSERVAÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO EFETIVAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DO REQUISITO – MENÇÃO AOS TERMOS DO JULGADO A TÍTULO DE OBSERVAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO.
RECURSO REJEITADO, COM OBSERVAÇÃO.