Tribunal: TJSP
Processo: 1032769-61.2017.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria do Carmo Honorio
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-09
Data de publicação: 2020-02-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES PROPOSTOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES PROPOSTOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.