Tribunal: TJSP
Processo: 0005989-38.2020.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2020-08-15
Data de publicação: 2020-08-15

Ementa:
Agravo em Execução. Unificação de penas. Recurso interposto contra decisão que unificou as penas e fixou o regime fechado em razão de nova condenação. Decisão mantida. Agravo improvido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução. Unificação de penas. Recurso interposto contra decisão que unificou as penas e fixou o regime fechado em razão de nova condenação. Decisão mantida. Agravo improvido.