Tribunal: TJSP
Processo: 0001607-54.2017.8.26.0648
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade – Fundamentação suficiente do v. acórdão – Rejeitados os Embargos de Declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade – Fundamentação suficiente do v. acórdão – Rejeitados os Embargos de Declaração.