Tribunal: TJSP
Processo: 1004969-95.2016.8.26.0320
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Rômolo Russo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-30
Data de publicação: 2020-05-30

Ementa:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOCIAL (art. 1.238, parágrafo único, do CC). Não comprovação do preenchimento dos requisitos legais em relação ao imóvel litigioso. Sentença reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOCIAL (art. 1.238, parágrafo único, do CC). Não comprovação do preenchimento dos requisitos legais em relação ao imóvel litigioso. Sentença reformada. Recurso provido.