Tribunal: TJSP
Processo: 2194227-58.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Mandato
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-05
Data de publicação: 2020-09-05

Ementa:
Mandato – Execução de título extrajudicial – Gratuidade de justiça – Pessoa física – Benefício indeferido – Declaração de pobreza – Presunção de veracidade derruída – Indeferimento confirmado – Agravo desprovido, cassada a liminar.

Inteiro teor:
Mandato – Execução de título extrajudicial – Gratuidade de justiça – Pessoa física – Benefício indeferido – Declaração de pobreza – Presunção de veracidade derruída – Indeferimento confirmado – Agravo desprovido, cassada a liminar.