Tribunal: TJSP
Processo: 1013807-40.2018.8.26.0196
Classe: Apelação Cível / Espécies de Sociedades
Órgão julgador: Araldo Telles
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-11-10
Data de publicação: 2020-11-17

Ementa:
Sociedade em Conta de Participação. Dissolução. Liquidação que se faz por meio da ação de exigir contas. Previsão categórica do artigo 996 do CC.

Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Sociedade em Conta de Participação. Dissolução. Liquidação que se faz por meio da ação de exigir contas. Previsão categórica do artigo 996 do CC.

Recurso desprovido.