Tribunal: TJSP
Processo: 2001018-27.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração buscando a apreciação do pedido de progressão do regime. Autos remetidos ao Juízo competente para apreciação do pleito. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração buscando a apreciação do pedido de progressão do regime. Autos remetidos ao Juízo competente para apreciação do pleito. Perda do objeto. Writ prejudicado.