Tribunal: TJSP
Processo: 0010670-06.2019.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: José Raul Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Agravo em execução penal. – Falta grave.
A prática de falta grave acarreta a perda de dias remidos, independentemente o regime prisional do condenado.
Agravo não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. – Falta grave.
A prática de falta grave acarreta a perda de dias remidos, independentemente o regime prisional do condenado.
Agravo não provido.