Tribunal: TJSP
Processo: 0015145-84.2019.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: José Raul Gavião de Almeida
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Agravo em Execução. Remição.
Remição pelo estudo. - Hipótese na qual o artigo 126 da LEP não foi atendido.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução. Remição.
Remição pelo estudo. - Hipótese na qual o artigo 126 da LEP não foi atendido.
Agravo desprovido.