Tribunal: TJSP
Processo: 1006016-85.2017.8.26.0606
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Nuncio Theophilo Neto
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-09
Data de publicação: 2020-07-09

Ementa:
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Diminuição da capacidade laborativa decorrente de doenças ocupacionais. Inocorrência. Moléstias diagnosticadas não incapacitantes. Recurso não provido.

Inteiro teor:
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – Diminuição da capacidade laborativa decorrente de doenças ocupacionais. Inocorrência. Moléstias diagnosticadas não incapacitantes. Recurso não provido.