Tribunal: TJSP
Processo: 1000759-17.2019.8.26.0604
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-09
Data de publicação: 2020-04-09

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Correção do vício – Termo inicial de contagem dos juros de mora – Juros incidentes a partir do desembolso – Embargos parcialmente acolhidos.*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Correção do vício – Termo inicial de contagem dos juros de mora – Juros incidentes a partir do desembolso – Embargos parcialmente acolhidos.*