Tribunal: TJSP
Processo: 1003822-55.2017.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Alexandre Marcondes
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-07-23

Ementa:
Embargos de declaração. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Omissão não verificada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Vícios do art. 1.022 do CPC inexistentes. Omissão não verificada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.