Tribunal: TJSP
Processo: 0010191-13.2019.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-01-25
Data de publicação: 2020-01-25

Ementa:
Agravo em execução. Progressão de regime. Alegação de inidoneidade da decisão não configurada. Realização de exame criminológico. Excepcionalidade. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Progressão de regime. Alegação de inidoneidade da decisão não configurada. Realização de exame criminológico. Excepcionalidade. Recurso não provido.