Tribunal: TJSP
Processo: 0006617-74.2004.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Vianna Cotrim
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Locação - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução julgados e improvidos - Satisfação da obrigação configurada - Decreto extintivo mantido - Condenação imposta por litigância de má-fé afastada - Apelo provido em parte.

Inteiro teor:
Locação - Execução de título extrajudicial - Embargos à execução julgados e improvidos - Satisfação da obrigação configurada - Decreto extintivo mantido - Condenação imposta por litigância de má-fé afastada - Apelo provido em parte.