Tribunal: TJSP
Processo: 1003230-02.2016.8.26.0510
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional de Periculosidade
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.