Tribunal: TJSP
Processo: 0012793-47.2005.8.26.0405
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-02

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Questões alegadas que foram devidamente deslindadas no acórdão embargado – Efeitos infringentes incabíveis - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Questões alegadas que foram devidamente deslindadas no acórdão embargado – Efeitos infringentes incabíveis - Embargos rejeitados.