Tribunal: TJSP
Processo: 0042058-39.2012.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE PROCESSUAL. Após a renúncia do antigo patrono, a empresa apelante deixou de promover a regularização.
RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE PROCESSUAL. Após a renúncia do antigo patrono, a empresa apelante deixou de promover a regularização.
RECURSO NÃO CONHECIDO.