Tribunal: TJSP
Processo: 1012665-88.2019.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO VERIFICADA – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LEVADA À REGISTRO – EMBARGOS ACOLHIDOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO VERIFICADA – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LEVADA À REGISTRO – EMBARGOS ACOLHIDOS