Tribunal: TJSP
Processo: 1100652-77.2015.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Telefonia
Órgão julgador: Lino Machado
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
Apelação Cível – Telefonia.

A inclusão indevida do nome da consumidora em cadastro de maus pagadores é situação passível de indenização por dano moral, cuja quantificação deve pautar-se pela razoabilidade.

Recurso provido.

Inteiro teor:
Apelação Cível – Telefonia.

A inclusão indevida do nome da consumidora em cadastro de maus pagadores é situação passível de indenização por dano moral, cuja quantificação deve pautar-se pela razoabilidade.

Recurso provido.