Tribunal: TJSP
Processo: 0101803-74.2002.8.26.0222
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Moreira de Carvalho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-10
Data de publicação: 2020-09-15

Ementa:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."

Inteiro teor:
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022, do Código de Processo Civil – Embargos de declaração rejeitados."