Tribunal: TJSP
Processo: 2107388-30.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-29
Data de publicação: 2020-05-29

Ementa:
Habeas Corpus" – Pretensão à revogação da prisão temporária – Idêntica causa de pedir deduzida em impetração anterior – Feito que se encontra em andamento – Inviável admissão do "writ" – Petição inicial indeferida.

Inteiro teor:
Habeas Corpus" – Pretensão à revogação da prisão temporária – Idêntica causa de pedir deduzida em impetração anterior – Feito que se encontra em andamento – Inviável admissão do "writ" – Petição inicial indeferida.