Tribunal: TJSP
Processo: 1055679-59.2018.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – Pedido de desistência do recurso – Prejudicado o exame do recurso – Desistência homologada.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – Pedido de desistência do recurso – Prejudicado o exame do recurso – Desistência homologada.
Recurso prejudicado.