Tribunal: TJSP
Processo: 0000730-80.2020.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-11
Data de publicação: 2020-04-11

Ementa:
Agravo em execução. Progressão de regime. Exame psicológico que traz elementos importantes para a formação da convicção do julgador. Laudo que não vincula o juiz. Indeferimento bem justificado. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Progressão de regime. Exame psicológico que traz elementos importantes para a formação da convicção do julgador. Laudo que não vincula o juiz. Indeferimento bem justificado. Recurso improvido.