Tribunal: TJSP
Processo: 1003534-10.2015.8.26.0001
Classe: Embargos de Declaração Cível / Condomínio
Órgão julgador: Rui Cascaldi
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Honorários - Fixação com base na equidade – Art. 85, §8o, do CPC - Contradição – Inocorrência – Vício inexistente – Embargos Rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Honorários - Fixação com base na equidade – Art. 85, §8o, do CPC - Contradição – Inocorrência – Vício inexistente – Embargos Rejeitados.