Tribunal: TJSP
Processo: 2224916-22.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Elói Estevão Troly
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-26
Data de publicação: 2020-02-26

Ementa:
Agravo de Instrumento. Multa cominatória. Necessidade de instrumento coercitivo em face da inobservância da decisão judicial. Valor fixado com proporcionalidade. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Multa cominatória. Necessidade de instrumento coercitivo em face da inobservância da decisão judicial. Valor fixado com proporcionalidade. Agravo desprovido.