Tribunal: TJSP
Processo: 1500011-25.2019.8.26.0604
Classe: Apelação Criminal / Resistência
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-21
Data de publicação: 2020-04-21

Ementa:
Apelação criminal. Resistência. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Não é mais reprovável a conduta de resistência pela simples circunstância de ter sido manifestada à frente de mais de um policial militar.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Resistência. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Não é mais reprovável a conduta de resistência pela simples circunstância de ter sido manifestada à frente de mais de um policial militar.