Tribunal: TJSP
Processo: 2134000-05.2020.8.26.0000
Classe: Correição Parcial Criminal / Simples
Órgão julgador: Mens de Mello
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-19
Data de publicação: 2020-11-26

Ementa:
CORREIÇÃO PARCIAL – caso de não conhecimento – ausência de tumulto – prejuízo não comprovado – parecer do MP que se deu de forma adequada.

Inteiro teor:
CORREIÇÃO PARCIAL – caso de não conhecimento – ausência de tumulto – prejuízo não comprovado – parecer do MP que se deu de forma adequada.