Tribunal: TJSP
Processo: 1526362-96.2019.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo qualificado – Redução da pena base – Descabimento – Aplicação da fração de redução 1/6, diante da confissão - Cabimento – Regime fechado – Adequado - Apelo parcialmente provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo qualificado – Redução da pena base – Descabimento – Aplicação da fração de redução 1/6, diante da confissão - Cabimento – Regime fechado – Adequado - Apelo parcialmente provido.