Tribunal: TJSP
Processo: 1003003-98.2019.8.26.0609
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Fernanda Gomes Camacho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Plano de saúde coletivo. Manutenção de funcionária demitida sem justa causa. Apontamento de omissão e contradição. Ausência de vícios do art. 1.022, CPC. Objetivo infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Plano de saúde coletivo. Manutenção de funcionária demitida sem justa causa. Apontamento de omissão e contradição. Ausência de vícios do art. 1.022, CPC. Objetivo infringente. Embargos rejeitados.