Tribunal: TJSP
Processo: 9099520-33.2007.8.26.0000
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trabalho
Órgão julgador: João Negrini Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-12

Ementa:
ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTA DE LIQUIDAÇÃO ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICIAL E HOMOLOGADA PELA R. SENTENÇA, QUE APLICOU OS CRITÉRIOS CORRETOS DE REAJUSTE DA RMI – DECISÃO MANTIDA.
Recurso autárquico desprovido.

Inteiro teor:
ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTA DE LIQUIDAÇÃO ELABORADA PELA CONTADORIA JUDICIAL E HOMOLOGADA PELA R. SENTENÇA, QUE APLICOU OS CRITÉRIOS CORRETOS DE REAJUSTE DA RMI – DECISÃO MANTIDA.
Recurso autárquico desprovido.