Tribunal: TJSP
Processo: 1004422-89.2018.8.26.0286
Classe: Apelação Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Carlos Eduardo Pachi
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
AÇÃO DE COBRANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – Matéria afeta às 2a e 3a Seções de Direito Privado, conforme art. 5o, §1o da Resolução 623/2013.

Recurso não conhecido, com determinação de remessa.

Inteiro teor:
AÇÃO DE COBRANÇA ORIUNDA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA – Matéria afeta às 2a e 3a Seções de Direito Privado, conforme art. 5o, §1o da Resolução 623/2013.

Recurso não conhecido, com determinação de remessa.