Tribunal: TJSP
Processo: 1007341-59.2018.8.26.0348
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento Médico-Hospitalar
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-29
Data de publicação: 2020-07-01

Ementa:
Embargos de declaração – Alegação de omissão contradição no tocante à fixação de honorários advocatícios – Inexistência – Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida – Rejeição dos embargos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Alegação de omissão contradição no tocante à fixação de honorários advocatícios – Inexistência – Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida – Rejeição dos embargos.