Tribunal: TJSP
Processo: 0003185-79.2017.8.26.0542
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Pré-questionamento. Matéria suficientemente analisada e decidida no V. Acórdão embargado. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Pré-questionamento. Matéria suficientemente analisada e decidida no V. Acórdão embargado. Embargos rejeitados.