Tribunal: TJSP
Processo: 1506435-21.2019.8.26.0269
Classe: Apelação Criminal / Roubo
Órgão julgador: Roberto Porto
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo – Autoria e materialidade incontestes – Pena adequadamente fixada – Regime semiaberto mantido – Respeito ao princípio do "non reformatio in pejus" – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo – Autoria e materialidade incontestes – Pena adequadamente fixada – Regime semiaberto mantido – Respeito ao princípio do "non reformatio in pejus" – Recurso desprovido.