Tribunal: TJSP
Processo: 2092902-74.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Dano ao Erário
Órgão julgador: J. M. Ribeiro de Paula
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de instrumento – Pretensão de reformar decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença – Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo de instrumento – Pretensão de reformar decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença – Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade – Embargos de declaração rejeitados.