Tribunal: TJSP
Processo: 0012153-32.2017.8.26.0079
Classe: Apelação Criminal / Falso testemunho ou falsa perícia
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-10
Data de publicação: 2020-11-18

Ementa:
Falso testemunho – depoimento aparentemente mentiroso desconsiderado na sentença do feito original – ausência de lesividade à Administração da Justiça – conduta atípica - absolvição

Inteiro teor:
Falso testemunho – depoimento aparentemente mentiroso desconsiderado na sentença do feito original – ausência de lesividade à Administração da Justiça – conduta atípica - absolvição