Tribunal: TJSP
Processo: 0001857-97.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Repetição de indébito
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de que há omissão. Sem omissão. Fixação de honorários de ofício.

EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de que há omissão. Sem omissão. Fixação de honorários de ofício.

EMBARGOS REJEITADOS.