Tribunal: TJSP
Processo: 2030401-50.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-30
Data de publicação: 2020-04-30

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO – QUESTIONAMENTO SOBRE O CÁLCULO DE PENAS – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PLEITO DE PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL ABERTO – QUESTIONAMENTO SOBRE O CÁLCULO DE PENAS – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.