Tribunal: TJSP
Processo: 2168308-04.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – MEDIDA EXCEPCIONAL QUE NÃO SE MOSTROU PRESENTE - AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – MEDIDA EXCEPCIONAL QUE NÃO SE MOSTROU PRESENTE - AGRAVO DESPROVIDO.