Tribunal: TJSP
Processo: 2213748-23.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
Embargos de declaração. Propósito manifestamente infringente. Erro material e/ou omissões. Inocorrência.
Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Propósito manifestamente infringente. Erro material e/ou omissões. Inocorrência.
Embargos rejeitados