Tribunal: TJSP
Processo: 1004095-84.2017.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – INCLUSÃO EM CADASTRO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – INCLUSÃO EM CADASTRO SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – RECURSO NÃO PROVIDO.