Tribunal: TJSP
Processo: 2106708-45.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão julgador: Cesar Luiz de Almeida
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR "E-MAIL" REGISTRADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO CONSTANTE DO PACTO - MORA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR "E-MAIL" REGISTRADO AO ENDEREÇO ELETRÔNICO CONSTANTE DO PACTO - MORA COMPROVADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.