Tribunal: TJSP
Processo: 2173722-46.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-08
Data de publicação: 2020-09-08

Ementa:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Matéria já julgada em outro writ – Pedido não conhecido;
Habeas corpus – Pandemia – Paciente que não se apresenta em situação de risco – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Matéria já julgada em outro writ – Pedido não conhecido;
Habeas corpus – Pandemia – Paciente que não se apresenta em situação de risco – Constrangimento ilegal – Inocorrência – Ordem denegada.