Tribunal: TJSP
Processo: 0001837-81.2018.8.26.0286
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Apelação criminal. Roubo. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conformada a conduta à versão cotidiana do ilícito, não se autoriza maior veemência na estipulação da pena-base respectiva.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Roubo. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conformada a conduta à versão cotidiana do ilícito, não se autoriza maior veemência na estipulação da pena-base respectiva.