Tribunal: TJSP
Processo: 1003848-98.2016.8.26.0201
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento Médico-Hospitalar
Órgão julgador: Marcelo Semer (Juiz Subst)
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-23
Data de publicação: 2020-03-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.