Tribunal: TJSP
Processo: 0010952-33.2018.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8a RAJ;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
Agravo em execução penal – Preliminar de nulidade do procedimento administrativo e da r. decisão condenatória – Inocorrência – Desobediência – Falta devidamente caracterizada – Decisão mantida – Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal – Preliminar de nulidade do procedimento administrativo e da r. decisão condenatória – Inocorrência – Desobediência – Falta devidamente caracterizada – Decisão mantida – Recurso não provido.