Tribunal: TJSP
Processo: 1000855-13.2016.8.26.0224
Classe: Embargos de Declaração Cível / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão julgador: Lino Machado
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-14
Data de publicação: 2020-08-14

Ementa:
Embargos de declaração - Prequestionamento.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Prequestionamento.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Embargos de declaração rejeitados.