Tribunal: TJSP
Processo: 1012445-63.2019.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
*Declaratória c.c. Indenização – Nulidade da sentença – Inocorrência – Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Decisão correta - Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Declaratória c.c. Indenização – Nulidade da sentença – Inocorrência – Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Decisão correta - Recurso improvido.*