Tribunal: TJSP
Processo: 0015581-48.2012.8.26.0127
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços de Saúde
Órgão julgador: Francisco Loureiro
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão no aresto. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão no aresto. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Embargos rejeitados.