Tribunal: TJSP
Processo: 1005494-76.2017.8.26.0309
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Rogério Murillo Pereira Cimino
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
APELAÇÃO. APELAÇÃO. Ação indenizatória. Comissão de Corretagem, em tese, devida. Necessidade de previsão contratual expressa. Inocorrência. Restituição que se impõe. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO. APELAÇÃO. Ação indenizatória. Comissão de Corretagem, em tese, devida. Necessidade de previsão contratual expressa. Inocorrência. Restituição que se impõe. Sentença mantida. Recurso desprovido.