Tribunal: TJSP
Processo: 0030774-38.2016.8.26.0071
Classe: Apelação Criminal / Auto-acusação falsa
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-12-09
Data de publicação: 2020-12-09

Ementa:
Autoacusação falsa. Prova insuficiente. Recurso provido.

Inteiro teor:
Autoacusação falsa. Prova insuficiente. Recurso provido.