Tribunal: TJSP
Processo: 0001607-08.2015.8.26.0589
Classe: Apelação Cível / Atos Administrativos
Órgão julgador: Magalhães Coelho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-29

Ementa:
Apelação Cível - Ação Popular – Pedido de desobstrução de passagem de estrada cuja natureza pública não se comprovou – Sentença de improcedência - Má-fé dos autores não configurada - Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Apelação Cível - Ação Popular – Pedido de desobstrução de passagem de estrada cuja natureza pública não se comprovou – Sentença de improcedência - Má-fé dos autores não configurada - Recursos improvidos.