Tribunal: TJSP
Processo: 0004397-95.2014.8.26.0363
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Cristina Medina Mogioni
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-22
Data de publicação: 2020-05-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do art. 1.022 do CPC/2015 inexistentes. Interposição dos embargos de declaração com pretensão modificativa. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vícios do art. 1.022 do CPC/2015 inexistentes. Interposição dos embargos de declaração com pretensão modificativa. Inadmissibilidade. EMBARGOS REJEITADOS.