Tribunal: TJSP
Processo: 2189303-38.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Mútuo
Órgão julgador: Cesar Luiz de Almeida
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-09-08
Data de publicação: 2020-09-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.