Tribunal: TJSP
Processo: 2098001-88.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Mônica Serrano
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-11-25
Data de publicação: 2020-11-25

Ementa:
Embargos de declaração - Alegada contradição – Acolhimento para correção de erro de material - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, sem modificação do resultado do julgado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Alegada contradição – Acolhimento para correção de erro de material - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, sem modificação do resultado do julgado.