Tribunal: TJSP
Processo: 0198818-06.2011.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO E MULTA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO E MULTA PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.