Tribunal: TJSP
Processo: 2036307-21.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ademais, prolatada sentença em primeiro grau, é irrelevante o pedido de declaração.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ademais, prolatada sentença em primeiro grau, é irrelevante o pedido de declaração.
Embargos rejeitados.