Tribunal: TJSP
Processo: 2038919-63.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: Beatriz Braga
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Embargos de declaração. Configuração de erro material. Correção necessária. Acolhem-se-os.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Configuração de erro material. Correção necessária. Acolhem-se-os.