Tribunal: TJSP
Processo: 0051100-33.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Alexandre Almeida
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-10

Ementa:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Feito já sentenciado – Paciente condenado – Alteração da natureza da prisão – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus – Prisão preventiva – Excesso de prazo – Feito já sentenciado – Paciente condenado – Alteração da natureza da prisão – Pedido prejudicado.