Tribunal: TJSP
Processo: 1001565-77.2016.8.26.0080
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-12

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - revolvimento - inadmissibilidade - presunção relativa descaracterizada - súmula 479 do stj - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - revolvimento - inadmissibilidade - presunção relativa descaracterizada - súmula 479 do stj - EMBARGOS REJEITADOS.