Tribunal: TJSP
Processo: 0000769-02.2017.8.26.0070
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Angélica de Almeida
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Violência doméstica. Ameaça. Palavras aptas a intimidar a vítima. Prova testemunhal. Configurada circunstância agravante, união estável por vinte
anos, prevista no art. 61, II, do CP. Apelo defensivo, não pode ser reconhecida.

Inteiro teor:
Violência doméstica. Ameaça. Palavras aptas a intimidar a vítima. Prova testemunhal. Configurada circunstância agravante, união estável por vinte
anos, prevista no art. 61, II, do CP. Apelo defensivo, não pode ser reconhecida.