Tribunal: TJSP
Processo: 2051790-91.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Suspensão condicional da pena
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-04-23
Data de publicação: 2020-04-23

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime - Benefício deferido na origem - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Insurgência contra excesso de prazo para análise do pedido de progressão de regime - Benefício deferido na origem - Perda do objeto da impetração – Ordem prejudicada.