Tribunal: TJSP
Processo: 0005329-96.2019.8.26.0496
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo demonstrado. Requisito subjetivo comprovado. Exame criminológico favorável. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Progressão de regime. Requisito objetivo demonstrado. Requisito subjetivo comprovado. Exame criminológico favorável. Decisão reformada. Recurso provido.