Tribunal: TJSP
Processo: 0051175-92.2014.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-11
Data de publicação: 2020-09-11

Ementa:
ROUBO QUALIFICADO – 157, § 2o, I, do CP – RECURSO MP – condenação nos termos da denúncia – impossibilidade – prova fragil que não pode servir de apoio à condenação - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
ROUBO QUALIFICADO – 157, § 2o, I, do CP – RECURSO MP – condenação nos termos da denúncia – impossibilidade – prova fragil que não pode servir de apoio à condenação - Recurso desprovido.