Tribunal: TJSP
Processo: 1003287-32.2017.8.26.0236
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Mario de Oliveira
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-07
Data de publicação: 2020-01-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Vício inexistente – Pronunciamento claro, perfeito, equilibrado, bem concatenado – Comando explícito quanto à solução da constrição - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Vício inexistente – Pronunciamento claro, perfeito, equilibrado, bem concatenado – Comando explícito quanto à solução da constrição - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.