Tribunal: TJSP
Processo: 1005196-82.2018.8.26.0072
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-03
Data de publicação: 2020-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Manuseio para fins de prequestionamento – Impossibilidade - Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado – Embargos rejeitados – Decisão mantida.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Manuseio para fins de prequestionamento – Impossibilidade - Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado – Embargos rejeitados – Decisão mantida.