Tribunal: TJSP
Processo: 7003320-56.2019.8.26.0071
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
Agravo em execução. Falta grave. Quanto ao mérito busca a absolvição pela insuficiência de provas ou atipicidade de conduta. Inexistem provas de autoria. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Falta grave. Quanto ao mérito busca a absolvição pela insuficiência de provas ou atipicidade de conduta. Inexistem provas de autoria. Recurso provido.