Tribunal: TJSP
Processo: 2270743-56.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Fornecimento de Medicamentos
Órgão julgador: Osvaldo Magalhães
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-03
Data de publicação: 2020-02-18

Ementa:
Agravo de instrumento – Ação ordinária para fornecimento de medicamento – Cumprimento de sentença – Execução de multa cominatória – Redução do valor estimado para R$ 10.000,00 – Razoabilidade – Desprovimento do recurso.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento – Ação ordinária para fornecimento de medicamento – Cumprimento de sentença – Execução de multa cominatória – Redução do valor estimado para R$ 10.000,00 – Razoabilidade – Desprovimento do recurso.