Tribunal: TJSP
Processo: 9002907-72.2019.8.26.0050
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Otavio Rocha
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-22
Data de publicação: 2020-11-22

Ementa:
Agravo em Execução – Recurso contra indeferimento de pedido de progressão ao regime semiaberto – Exame criminológico desfavorável – Decisão fundamentada na ausência do requisito subjetivo (merecimento) – Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução – Recurso contra indeferimento de pedido de progressão ao regime semiaberto – Exame criminológico desfavorável – Decisão fundamentada na ausência do requisito subjetivo (merecimento) – Recurso desprovido.