Tribunal: TJSP
Processo: 1004215-02.2018.8.26.0477
Classe: Apelação Cível / Duplicata
Órgão julgador: Gil Coelho
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Título de crédito – Duplicata mercantil – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação por danos materiais e morais – Cerceamento de defesa – Recurso provido.

Inteiro teor:
Título de crédito – Duplicata mercantil – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. reparação por danos materiais e morais – Cerceamento de defesa – Recurso provido.