Tribunal: TJSP
Processo: 0007006-82.2018.8.26.0566
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
TENTATIVA DE FURTO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – PROVIMENTO DO APELO DO MINISTERIAL PARA CONDENAR O RÉU.

Inteiro teor:
TENTATIVA DE FURTO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – NÃO CABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – PROVIMENTO DO APELO DO MINISTERIAL PARA CONDENAR O RÉU.