Tribunal: TJSP
Processo: 2125126-65.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão julgador: Carlos von Adamek
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material – Embargos com nítido caráter infringente – Recursos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material – Embargos com nítido caráter infringente – Recursos conhecidos e rejeitados.