Tribunal: TJSP
Processo: 2010936-55.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Matheus Fontes
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – IMPOSIÇÃO DE MULTA - MEIO COERCITIVO VOLTADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CABIMENTO – ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO BANCÁRIO – IMPOSIÇÃO DE MULTA - MEIO COERCITIVO VOLTADO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CABIMENTO – ARBITRAMENTO EM JUÍZO DE RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.