Tribunal: TJSP
Processo: 1034759-80.2018.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: José Carlos Ferreira Alves
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-09
Data de publicação: 2020-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Ilegitimidade passiva – Vícios - Inocorrência – Acórdão bem fundamentado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Ilegitimidade passiva – Vícios - Inocorrência – Acórdão bem fundamentado – Embargos rejeitados.