Tribunal: TJSP
Processo: 3000357-02.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificação de Incentivo
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-05-30
Data de publicação: 2020-05-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão na decisão que rejeitou a revisão do julgado, mantendo o acórdão que referendou o afastamento da TR como índice de correção monetária – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão na decisão que rejeitou a revisão do julgado, mantendo o acórdão que referendou o afastamento da TR como índice de correção monetária – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.