Tribunal: TJSP
Processo: 1004872-90.2019.8.26.0320
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-04-17
Data de publicação: 2020-04-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA CONTRATUAL NÃO APRECIADA – VIABILIDADE – REDUÇÃO DETERMINADA – PARTE CONTRÁRIA SILENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA REDUÇÃO DO APENAMENTO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MULTA CONTRATUAL NÃO APRECIADA – VIABILIDADE – REDUÇÃO DETERMINADA – PARTE CONTRÁRIA SILENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA REDUÇÃO DO APENAMENTO.