Tribunal: TJSP
Processo: 1500129-96.2018.8.26.0228
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Tetsuzo Namba
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-02-12
Data de publicação: 2020-02-14

Ementa:
1-) Apelação criminal defesiva. Provimento do recurso.
2-) Absolvição pela insuficiência probatória. Art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
3-) Expedição de alvará de soltura clausulado.

Inteiro teor:
1-) Apelação criminal defesiva. Provimento do recurso.
2-) Absolvição pela insuficiência probatória. Art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
3-) Expedição de alvará de soltura clausulado.