Tribunal: TJSP
Processo: 2055907-28.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-18
Data de publicação: 2020-04-18

Ementa:
Habeas Corpus. Crime de furto simples tentado. Soltura do Paciente pela pandemia Coronavírus-19. Não cabimento. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Crime de furto simples tentado. Soltura do Paciente pela pandemia Coronavírus-19. Não cabimento. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.