Tribunal: TJSP
Processo: 2205745-79.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Órgão julgador: Augusto Rezende
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-07-21
Data de publicação: 2020-07-22

Ementa:
Tutela provisória. Plano de saúde coletivo. Art. 31 da Lei 9.656/98. Valor da mensalidade. Desproporcionalidade aparente. Somatória dos valores pagos pelos ativos com a cota patronal. Decisão mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Tutela provisória. Plano de saúde coletivo. Art. 31 da Lei 9.656/98. Valor da mensalidade. Desproporcionalidade aparente. Somatória dos valores pagos pelos ativos com a cota patronal. Decisão mantida. Recurso improvido.