Tribunal: TJSP
Processo: 2194243-12.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Reinaldo Cintra
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-01
Data de publicação: 2020-09-01

Ementa:
Habeas corpus. Pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Não comprovação de que o paciente se encontra em risco superior ao ordinário de toda a população, dentro do cárcere. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19. Não comprovação de que o paciente se encontra em risco superior ao ordinário de toda a população, dentro do cárcere. Ordem denegada.