Tribunal: TJSP
Processo: 0025903-42.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Sérgio Coelho
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-12-17
Data de publicação: 2020-12-17

Ementa:
Habeas corpus. Impetração objetivando a concessão antecipada de benefícios, em face da pandemia do coronavírus. Superveniência de informação dando conta da concessão da progressão ao regime aberto. "Writ" julgado prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Impetração objetivando a concessão antecipada de benefícios, em face da pandemia do coronavírus. Superveniência de informação dando conta da concessão da progressão ao regime aberto. "Writ" julgado prejudicado.