Tribunal: TJSP
Processo: 2173683-49.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra o Patrimônio
Órgão julgador: Ivana David
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA – IRRESIGNAÇÃO A SOBRE A DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – RÉU AGRACIADA COM LIVRAMENTO CONDICIONAL. ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA – IRRESIGNAÇÃO A SOBRE A DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS – RÉU AGRACIADA COM LIVRAMENTO CONDICIONAL. ORDEM PREJUDICADA.