Tribunal: TJSP
Processo: 1006602-93.2019.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de Saúde
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS – ART. 85, § 11, DO CPC – MAJORAÇÃO EFETUADA – EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS – ART. 85, § 11, DO CPC – MAJORAÇÃO EFETUADA – EMBARGOS ACOLHIDOS.