Tribunal: TJSP
Processo: 1007918-19.2016.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Maia da Rocha
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-19

Ementa:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistente - Ilegitimidade passiva não configurada – Embargos rejeitados*

Inteiro teor:
*RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissão – Inexistente - Ilegitimidade passiva não configurada – Embargos rejeitados*