Tribunal: TJSP
Processo: 1501398-25.2018.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Falsificação de documento público
Órgão julgador: Diniz Fernando
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-27
Data de publicação: 2020-01-31

Ementa:
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. Configuração. Confissão extrajudicial do réu confirmada pelos demais elementos dos autos. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime inicial fechado confirmado. Apelo parcialmente provido.

Inteiro teor:
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. Configuração. Confissão extrajudicial do réu confirmada pelos demais elementos dos autos. Condenação mantida. Pena reduzida. Regime inicial fechado confirmado. Apelo parcialmente provido.