Tribunal: TJSP
Processo: 1008573-05.2019.8.26.0047
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-11-11
Data de publicação: 2020-11-23

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência - Embargos rejeitados - Decisum mantido - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Inexistência - Embargos rejeitados - Decisum mantido - Recurso desprovido.