Tribunal: TJSP
Processo: 2209882-07.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Mendes Pereira
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Defesa de direito alheio em nome próprio - Impossibilidade - Inteligência do artigo 18 do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Defesa de direito alheio em nome próprio - Impossibilidade - Inteligência do artigo 18 do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido.