Tribunal: TJSP
Processo: 0048107-17.2019.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-01-21
Data de publicação: 2020-01-23

Ementa:
Habeas corpus. Liberdade provisória com fiança. Fiança recolhida. Constrangimento ilegal cessado. Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Liberdade provisória com fiança. Fiança recolhida. Constrangimento ilegal cessado. Pedido prejudicado.