Tribunal: TJSP
Processo: 1058270-45.2017.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Imunidade
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-07-03
Data de publicação: 2020-07-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDICAMENTOS E INSUMOS. MARCA ESPECÍFICA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos acolhidos, sem modificação do resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDICAMENTOS E INSUMOS. MARCA ESPECÍFICA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos acolhidos, sem modificação do resultado.