Tribunal: TJSP
Processo: 1004930-93.2019.8.26.0223
Classe: Apelação Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Afonso Faro Jr.
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-10
Data de publicação: 2020-09-17

Ementa:
AUXÍLIO-TRANSPORTE – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – Restituição de saldo remanescente – Dano moral não comprovado – Sentença parcialmente reformada.

CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

Inteiro teor:
AUXÍLIO-TRANSPORTE – CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO – Restituição de saldo remanescente – Dano moral não comprovado – Sentença parcialmente reformada.

CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.