Tribunal: TJSP
Processo: 1015306-46.2019.8.26.0577
Classe: Recurso em Sentido Estrito / Calúnia
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
Queixa – Calúnia – Rejeição – Violação ao princípio da indivisibilidade – Falta de justa causa – Imputação de fato genérico – Inépcia – Manutenção da decisão.
Não provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Queixa – Calúnia – Rejeição – Violação ao princípio da indivisibilidade – Falta de justa causa – Imputação de fato genérico – Inépcia – Manutenção da decisão.
Não provimento ao recurso.