Tribunal: TJSP
Processo: 1001326-24.2015.8.26.0625
Classe: Embargos de Declaração Cível / Pensão
Órgão julgador: Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-28
Data de publicação: 2020-09-28

Ementa:
Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Erro material, omissão e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos e não providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Erro material, omissão e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos e não providos.