Tribunal: TJSP
Processo: 1037783-85.2019.8.26.0602
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Ricardo Anafe (Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2020-06-05
Data de publicação: 2020-11-25

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de venda e compra - Averbação da indisponibilidade do imóvel – Princípio da Prioridade – Óbice mantido - Dúvida procedente - Recurso não provido.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura de venda e compra - Averbação da indisponibilidade do imóvel – Princípio da Prioridade – Óbice mantido - Dúvida procedente - Recurso não provido.