Tribunal: TJSP
Processo: 1014051-90.2017.8.26.0361
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luiz Antonio de Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-12
Data de publicação: 2020-05-12

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Erro material inexistente – Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Erro material inexistente – Embargos declaratórios rejeitados.