Tribunal: TJSP
Processo: 1011494-30.2017.8.26.0071
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Mônica Serrano
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-09-23
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição e obscuridade – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de omissão, contradição e obscuridade – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento – Embargos conhecidos e REJEITADOS.