Tribunal: TJSP
Processo: 1003416-73.2019.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-06
Data de publicação: 2020-03-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Dúvida subjetiva – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Dúvida subjetiva – Recurso rejeitado.