Tribunal: TJSP
Processo: 0004134-64.2020.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Luis Augusto de Sampaio Arruda
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2020-10-09
Data de publicação: 2020-10-09

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO.