Tribunal: TJSP
Processo: 1000296-74.2019.8.26.0281
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Maria de Lourdes Lopez Gil
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-19
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual. Pretensão de obter efeitos infringentes no tocante aos valores relativos à comissão de corretagem. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Ação de rescisão contratual. Pretensão de obter efeitos infringentes no tocante aos valores relativos à comissão de corretagem. Ausência de vícios. Embargos rejeitados.