Tribunal: TJSP
Processo: 1037247-43.2017.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-17
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INDEFERIMENTOS DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INDEFERIMENTOS DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PROVA PRODUZIDA QUE NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA.