Tribunal: TJSP
Processo: 0004846-65.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes contra a vida
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-03-04

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando o afastamento de falta disciplinar grave. Constrangimento ilegal não configurado. Análise de mérito não é objeto de apreciação pela via estreita do "remédio heroico". Ordem Denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração pleiteando o afastamento de falta disciplinar grave. Constrangimento ilegal não configurado. Análise de mérito não é objeto de apreciação pela via estreita do "remédio heroico". Ordem Denegada.