Tribunal: TJSP
Processo: 0005146-05.2011.8.26.0562
Classe: Apelação Criminal / Estelionato
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-10-22
Data de publicação: 2020-10-26

Ementa:
Apelação. Crime de estelionato. Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Quadro probatório insuficiente para a condenação. A hipótese era mesmo de absolvição por falta de provas. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Apelação. Crime de estelionato. Sentença absolutória. Recurso da assistente de acusação. Quadro probatório insuficiente para a condenação. A hipótese era mesmo de absolvição por falta de provas. Recurso desprovido.