Tribunal: TJSP
Processo: 0005950-81.2020.8.26.0521
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Laerte Marrone
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2020-12-22
Data de publicação: 2020-12-22

Ementa:
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstrado o desacerto da decisão judicial. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu pedido de livramento condicional. Recurso da defesa. Não demonstrado o desacerto da decisão judicial. Recurso desprovido.