Tribunal: TJSP
Processo: 2142040-34.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-09
Data de publicação: 2024-09-13

Ementa:
Embargos de declaração – obreira – discordância quanto ao conteúdo do decisum – omissão, contradição e obscuridade – inocorrência – propósito infringente – rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – obreira – discordância quanto ao conteúdo do decisum – omissão, contradição e obscuridade – inocorrência – propósito infringente – rejeição.