Tribunal: TJSP
Processo: 1013883-27.2019.8.26.0003
Classe: Apelação Cível / Responsabilidade Civil
Órgão julgador: Henrique Rodriguero Clavisio
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Ação de indenização por danos morais – Falta de adstrição da sentença com o pedido inicial – Violação dos artigos 141 e 489, III, ambos do CPC – Sentença extra petita – Reconhecimento – Sentença anulada.
Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Ação de indenização por danos morais – Falta de adstrição da sentença com o pedido inicial – Violação dos artigos 141 e 489, III, ambos do CPC – Sentença extra petita – Reconhecimento – Sentença anulada.
Recurso prejudicado.