Tribunal: TJSP
Processo: 1017354-73.2014.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: Augusto Rezende
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-10-23
Data de publicação: 2020-10-23

Ementa:
Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Grau de recurso. Art. 85, § 11o, do CPC. Apelação não provida. Majoração da verba honorária fixada em primeiro grau. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Honorários advocatícios. Grau de recurso. Art. 85, § 11o, do CPC. Apelação não provida. Majoração da verba honorária fixada em primeiro grau. Embargos acolhidos.