Tribunal: TJSP
Processo: 2107356-59.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Paulo Alcides
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Mera tentativa de revisão do julgado, para o quê não se presta o recurso em apreço.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Inocorrência. Mera tentativa de revisão do julgado, para o quê não se presta o recurso em apreço.
EMBARGOS REJEITADOS.