Tribunal: TJSP
Processo: 1002122-39.2014.8.26.0014
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anulação de Débito Fiscal
Órgão julgador: Fernão Borba Franco
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-01-14
Data de publicação: 2020-01-14

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Prequestionamento. Técnica superada.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Vício inexistente. Prequestionamento. Técnica superada.
Embargos rejeitados.