Tribunal: TJSP
Processo: 0000486-92.2018.8.26.0603
Classe: Apelação Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-07-15

Ementa:
Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa. Causa de diminuição. Admissível, em tese, o concurso de circunstância qualificadora do parágrafo 4o com a causa de diminuição do parágrafo 2o do artigo 155 do Código Penal.

Inteiro teor:
Apelação criminal. Furto qualificado. Tentativa. Causa de diminuição. Admissível, em tese, o concurso de circunstância qualificadora do parágrafo 4o com a causa de diminuição do parágrafo 2o do artigo 155 do Código Penal.