Tribunal: TJSP
Processo: 1504092-68.2018.8.26.0566
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-11-13
Data de publicação: 2020-11-13

Ementa:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Prequestionamento.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Alegação de omissão e obscuridade. Inocorrência. Caráter infringente. Prequestionamento.
Embargos rejeitados.