Tribunal: TJSP
Processo: 1000206-42.2017.8.26.0247
Classe: Embargos de Declaração Cível / Reintegração ou Readmissão
Órgão julgador: Ferraz de Arruda
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-07
Data de publicação: 2020-04-07

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO JULGADO – DEMONSTRADO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO – REJEIÇÃO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – MATÉRIA JÁ DEBATIDA NO JULGADO – DEMONSTRADO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO – REJEIÇÃO.