Tribunal: TJSP
Processo: 1048157-90.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-09
Data de publicação: 2024-09-13

Ementa:
Embargos de Declaração – Prequestionamento – Acidente ocorrido na vigência da MP 905/2019 - Ocorrência de falha apontada - Recurso parcialmente acolhido.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Prequestionamento – Acidente ocorrido na vigência da MP 905/2019 - Ocorrência de falha apontada - Recurso parcialmente acolhido.