Tribunal: TJSP
Processo: 2235500-51.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-01-15
Data de publicação: 2020-01-15

Ementa:
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Tutela de Urgência – Execução dos reparos necessário no empreendimento – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Necessidade da dilação probatória - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Tutela de Urgência – Execução dos reparos necessário no empreendimento – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Necessidade da dilação probatória - Recurso desprovido.