Tribunal: TJSP
Processo: 2126544-72.2018.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Responsabilidade da Administração
Órgão julgador: Souza Nery
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-04-28
Data de publicação: 2020-04-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO PRIMEIRO PARAGRAFO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Erro verificado e corrigido, sem efeito modificativo.
EMBARGOS ACOLHIDOS..

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO PRIMEIRO PARAGRAFO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Erro verificado e corrigido, sem efeito modificativo.
EMBARGOS ACOLHIDOS..