Tribunal: TJSP
Processo: 0001135-67.2018.8.26.0535
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Guilherme de Souza Nucci
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-09-05
Data de publicação: 2020-09-05

Ementa:
Embargos de declaração. Oposição com o fim específico de prequestionamento. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade. Objetivo alheio ao meio processual manejado. Embargos inadmitidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Oposição com o fim específico de prequestionamento. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade. Objetivo alheio ao meio processual manejado. Embargos inadmitidos.