Tribunal: TJSP
Processo: 2150911-92.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-12-04
Data de publicação: 2020-12-04

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA MATÉRIA VENTILADA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – PRAZO E MULTA PARA CUMPRIMENTO BEM DECIDIDOS - RECURSO REJEITADO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA MATÉRIA VENTILADA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – PRAZO E MULTA PARA CUMPRIMENTO BEM DECIDIDOS - RECURSO REJEITADO.