Tribunal: TJSP
Processo: 2235856-46.2019.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Ferreira Rodrigues
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-02-03
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU A GAM DA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DECISÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE EXCLUIU A GAM DA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DECISÃO QUE VIOLA A COISA JULGADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.