Tribunal: TJSP
Processo: 2261719-04.2019.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Maurício Pessoa
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-05-26
Data de publicação: 2020-05-26

Ementa:
Embargos de declaração – Agravo de instrumento não conhecido – Preliminar de intempestividade acolhida – Arguição de omissão – Hipóteses do art. 1.022 do CPC não verificadas – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Agravo de instrumento não conhecido – Preliminar de intempestividade acolhida – Arguição de omissão – Hipóteses do art. 1.022 do CPC não verificadas – Embargos rejeitados.