Tribunal: TJSP
Processo: 0000158-32.2020.8.26.0268
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Tetsuzo Namba
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-05-06
Data de publicação: 2020-05-06

Ementa:
1-) Agravo em Execução Penal. Recurso defensivo.
2-) Sustação cautelar de regime aberto, com fixação, provisória, do mesmo regime. Inexistência de interesse recursal.
3-) Recurso não provido.

Inteiro teor:
1-) Agravo em Execução Penal. Recurso defensivo.
2-) Sustação cautelar de regime aberto, com fixação, provisória, do mesmo regime. Inexistência de interesse recursal.
3-) Recurso não provido.