Tribunal: TJSP
Processo: 1004860-43.2015.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-03-11
Data de publicação: 2020-03-11

Ementa:
Embargos de Declaração – Proposta de acordo formulada pelo INSS em preliminar de Embargos de Declaração – Anuência expressa do autor – Homologação - Prejudicada a análise dos Embargos de Declaração.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Proposta de acordo formulada pelo INSS em preliminar de Embargos de Declaração – Anuência expressa do autor – Homologação - Prejudicada a análise dos Embargos de Declaração.