Tribunal: TJSP
Processo: 0121879-48.2012.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Caio Marcelo Mendes de Oliveira
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-08-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão ou contradição - Acolhimento parcial tão somente para esclarecimento de que a embargante não é beneficiária da gratuidade.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão ou contradição - Acolhimento parcial tão somente para esclarecimento de que a embargante não é beneficiária da gratuidade.