Tribunal: TJSP
Processo: 1001188-64.2016.8.26.0191
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Nuncio Theophilo Neto
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-02
Data de publicação: 2020-06-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Inocorrência. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados.