Tribunal: TJSP
Processo: 2004829-92.2020.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Freitas Filho
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2020-03-16
Data de publicação: 2020-03-16

Ementa:
Habeas Corpus – Juízo "a quo" reduziu o valor da fiança e, após o seu recolhimento, determinou a expedição de alvará de soltura clausulado – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Juízo "a quo" reduziu o valor da fiança e, após o seu recolhimento, determinou a expedição de alvará de soltura clausulado – Pedido prejudicado.