Tribunal: TJSP
Processo: 1038590-10.2016.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Multas e demais Sanções
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2020-06-26
Data de publicação: 2020-06-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão na decisão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante e proveu o da ora embargada – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão na decisão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela ora embargante e proveu o da ora embargada – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.