Tribunal: TJSP
Processo: 2189422-04.2016.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Ricardo Negrão
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2020-02-11
Data de publicação: 2020-02-18

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Interesse recursal ausente – Embargos rejeitados.

Dispositivo: Rejeitam os embargos.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Interesse recursal ausente – Embargos rejeitados.

Dispositivo: Rejeitam os embargos.