Tribunal: TJSP
Processo: 2155582-61.2020.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Telefonia
Órgão julgador: Cesar Luiz de Almeida
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2020-08-13
Data de publicação: 2020-08-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA – NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.